Tucanos entram com pedido para viabilizar sanção da negociação coletiva na administração pública

O deputado Betinho Gomes (PE) e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) protocolaram nesta quinta-feira (26) pedido de retirada de recurso que poderia anular a aprovação do PL 3821/2015, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho na administração pública. Representantes de sindicatos acompanharam os parlamentares. 

De autoria do senador tucano, a proposta foi relatada por Betinho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou parecer favorável à proposta. O PL já foi aprovado também pelo Senado e pela Comissão de Trabalho da Câmara. Com a derrubada do recurso que pretendia levar a proposta para análise do plenário da Câmara, ela seguirá para sanção presidencial após elaboração da redação final na CCJ.  

A proposta representa importante avanço nas negociações entre o funcionalismo público e o Executivo. Entre as vantagens, está o ganho de eficiência com a não realização de greves que podem ser evitadas com este novo instrumento. Betinho acredita que a medida preencherá uma importante lacuna da legislação, que atualmente garante ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva. Dada a sua importância, a matéria contou com o apoio de diversas bancadas. 

“O projeto é uma grande conquista institucional, é fruto de um trabalho conjunto do Senado e da Câmara, que, de maneira muito célere, aprovaram um projeto fundamental que vai melhorar a relação entre servidores e o Executivo, seja Federal, estadual ou municipal”, explicou Betinho.

De acordo com o parlamentar, a medida representa a garantia de uma mesa de negociação permanente. “Com o diálogo, serão evitadas grandes greves que poderão ser superadas com a negociação coletiva. Estamos avançando para termos uma relação mais transparente. Isso é fruto de trabalho das nossas bancadas do PSDB na Câmara e no Senado, com apoio de vários partidos”.

Um recurso com a assinatura de pelo menos 51 deputados pode levar a plenário um projeto que foi aprovado de forma conclusiva pelas comissões da Câmara. Pouco mais de 100 parlamentares haviam assinado pedido nesse sentido. Diante do trabalho de convencimento sobre a importância da medida e os ganhos para a categoria, Betinho e outros parlamentares conseguiram que mais de 70 assinaturas fossem retiradas, o que tornou o recurso inválido. Sem esse impedimento, a matéria será encaminhada à Presidência da República para ser sancionada.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)