Avança PL que permite integração de mulheres em todos os cargos da Marinha

A proposta em prol das mulheres da Marinha seguirá para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei (8536/2017), que reestrutura os quadros oficiais e praças da Marinha do Brasil. A deputada Shéridan (RR) comemorou a aprovação, destacando a possibilidade de mulheres poderem integrar qualquer cargo de oficiais da força naval. A proposta seguirá para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Segundo a tucana, cargos e funções que são restritos a homens poderão ser desempenhados também por mulheres, como os cargos oficiais e as atividades operativas, seja no Corpo da Armada ou no Corpo de Fuzileiros Navais.

“A força dessas mulheres que dedicam suas vidas à defesa do nosso país é uma inspiração e essa medida é uma matéria de justiça para com elas”, ressaltou Shéridan, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas brasileiras que tem uma mulher oficial general em seus quadros, a contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes. Ela ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada, no Exército, e de brigadeiro, na Aeronáutica. Mas, pelas regras atuais, ela só pôde ascender na carreira porque é médica e já fazia parte do corpo de saúde da instituição.

Anteriormente, o projeto também havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pelo parecer favorável da deputada Bruna Furlan (SP), presidente do colegiado. No relatório, a tucana afirmou que as atuais restrições da Marinha não são mais justificadas, “haja vista que, tanto no País como nas demais Nações, a mulher vem demonstrando ser capaz de ocupar cargos que outrora eram destinados exclusivamente aos homens, desde os mais simples até os mais elevados da Administração Pública e das Forças Armadas”. “Esta proposta permitirá que a tão sonhada igualdade entre homens e mulheres possa agora ocorrer também na Marinha”, afirmou.

Caso o projeto seja sancionado, a Marinha será a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros.

OUTRAS MUDANÇAS

A proposta também prevê o término da transferência compulsória do quadro Auxiliar da Armada e do quadro Auxiliar de Fuzileiros navais para o quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, para que possam ascender ao círculo de oficiais superiores.

Além disso, altera a escala hierárquica dos quadros auxiliares, de forma que se estenda desde o posto de Segundo-Tenente ao posto de Capitão de Mar e Guerra. O texto exclui ainda a vantagem que militares tinham sobre civis ao prestarem concursos para os cursos de formação de oficiais da Marinha. O ex-militar deverá ser desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Marinha/divulgação)