Plenário da Câmara rejeita segunda denúncia contra presidente Temer

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer. O processo ficará parado até o fim do mandato, em 2018. A sessão começou às 9h desta quarta-feira (25) e a votação só foi concluída às 21h30. O relatório recebeu 251 votos favoráveis, 233 contrários, e duas abstenções, no total de 486 votantes.

Seriam necessários 342 votos contrários ao relatório para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A Segunda Secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (RO), acompanhou todo o processo de votação na Mesa e participou da contabilidade dos votos. A bancada do PSDB foi liberada –  23 deputados votaram a favor do andamento da investigação, 20 contra, e houve três ausências.

Em agosto, o plenário rejeitou a primeira denúncia contra Temer. O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), foi aprovado por 263 votos favoráveis, 227 contrários, 2 abstenções e 19 ausências.

Discussão no Plenário da Câmara durou cerca de 12 horas; 2ª Secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho participou do processo de contabilidade dos votos.

Ao liberar a bancada na votação desta quarta, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reiterou que o relatório da CCJ não tem a rubrica da bancada tucana. Ele lembra que o relator, deputado Bonifácio de Andrada (MG), foi acolhido pelo PSC para apresentar o parecer na CCJ. O PSDB tem sete titulares na comissão, e cinco deles foram contra o texto. “Que fique claro que o relatório não tem a rubrica do PSDB”, reiterou da tribuna.

Em seu discurso, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bonifácio de Andrada, afirmou que a denúncia não tem provas nem base jurídica. O relatório, que recomenda a rejeição da denúncia, foi aprovado na CCJ por 39 votos contra 26. “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto da denúncia não tem fundamento”, alegou o deputado da tribuna.

(Da redação/foto: Luis Macedo/CD)