Pestana buscou consenso entre diferentes interesses da produção mineral

A garantia de segurança jurídica, viabilidade política e equilíbrio entre o legítimo direito dos municípios produtores, aqueles afetados pela mineração, e a manutenção da competitividade das empresas mineradoras nortearam o relatório do deputado Marcus Pestana (MG) à Medida Provisória 789/17, que trata de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O deputado leu o relatório em reunião na Comissão Mista que analisa a MP na tarde desta quarta-feira (18). Em seguida, houve pedido coletivo de vistas. Mas ao invés de encerrar, a comissão optou por esclarecer dúvidas de alguns parlamentares. “Vamos continuar construindo consensos progressivos rumo à convergência”, disse ele, ressaltando o caráter participativo na montagem do texto final. A discussão e votação do relatório estão marcadas para a próxima quarta-feira (22).

Essa MP complementa o projeto do governo de reorganizar o setor mineral brasileiro. Duas outras MPs (790 e 791) preveem mudanças no Código de Mineração e a criação da Agência Nacional de Mineração, respectivamente. “Meu relatório se limita a análise e propostas de mudança na CFEM”, explicou Marcus Pestana.

Ele destacou que a base de cálculo (receita bruta de venda do minério, menos os tributos incidentes sobre a comercialização) não é a ideal, mas é a alternativa possível dentro do atual contexto de crise econômica.

Quanto às alíquotas, segundo o tucano, a calibragem foi justa: rebaixou o percentual sobre o material usado na construção civil, agronegócio e atividades de turismo baseadas em águas termais e mineral, todas que têm impacto direto na criação de emprego e geração de renda da população. Também houve rebaixamento no caso do diamante, que tem uma única exploração industrial em território baiano.

Do ponto de vista da distribuição, a preocupação central foi municipalista, com a participação ativa da Confederação dos Municípios. Assim, 60% da arrecadação do CFEM vão para municípios mineradores; 10% para municípios afetados; 20% para os estados mineradores; 7% para o órgão regulador (atual DNPM); 2,8% para ciência e tecnologia e 0,2% para o Ibama.

Números do setor

Setor mineral: U$ 25 bilhões /ano

Equivale a 4,2% do PIB (soma de bens e serviços produzidos)

Exporta: U$ 21,6 bilhões/ano

Empregos diretos e indiretos: mais de 2 bilhões

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)