Parecer busca equilíbrio na cobrança da compensação financeira sobre produção mineral

O deputado Marcus Pestana (MG), relator da comissão mista que analisa Medida Provisória que trata dos royalties da mineração (MP 789/17), se disse convicto de que a mudança na legislação estabelecerá um mínimo de justiça na cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A leitura e a discussão do parecer elaborado pelo parlamentar mineiro foram adiadas para esta quarta-feira (18), às 15 horas, no plenário 15 da Ala senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Na reunião desta terça-feira (17), o deputado explicou que CFEM não é tributo. É uma receita patrimonial, a partir de uma riqueza que é da União e da sociedade.

“Buscamos usar parâmetros internacionais, por meio da leitura da economia setorial e do cruzamento de informações, para chegar a uma calibragem que fizesse esse casamento entre justiça com municípios e estados produtores impactados e a competitividade das nossas empresas”, reiterou.

COMPENSAÇÃO
A MP amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais que passará, regra geral, do faturamento líquido para receita bruta de venda do minério excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. Com isso, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão em 2016.

A compensação será paga pelo titular do direito de exploração mineral (ou para quem ele ceder o direito), pelo primeiro adquirente dos minérios extraídos sob o regime de permissão de lavra ou pelo comprador do minério em leilão público.

Segundo Pestana, nas reuniões de audiência pública ficou claro que no caso da CFEM e dos royalties sobre minerais, o Brasil tem uma compensação muito aquém de outros países, a exemplo da África do Sul, Canadá e Austrália.

Embora ainda haja argumentos contrários à adoção de uma nova sistemática de cobrança de royalties, Marcus Pestana afirma ter mantido o diálogo com representantes de vários setores e, com isso, melhorou a calibragem, sem afetar a competitividade do setor.

Marcus Pestana destaca como exemplo a extração de diamante na Bahia. Pela proposta, a alíquota da CFEM sobre a exploração de diamantes aumentaria para 3%. Com 23 áreas potenciais de exploração do minério, os baianos reivindicaram e ele diminuiu o percentual para 2,5%. Com o exemplo, ele quer demonstrar que não há nenhum viés antiempresarial e tampouco qualquer voracidade tributária, até porque não há nenhum tributo envolvido.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)