Diretrizes curriculares devem enfatizar direitos da pessoa com deficiência

Os deputados Eduardo Barbosa (MG) e Mara Gabrilli (SP) apresentaram Indicação ao Ministério da Educação na qual sugerem a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, genética médica e direitos da pessoa com deficiência. Os cursos requeridos são Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito.

Segundo os deputados, o objetivo é garantir formação apropriada aos mais diversos profissionais, egressos de cursos técnicos, profissionalizantes e de nível universitário, dos quais são exigidos maiores rigores de especialidade no exercício da profissão. Em destaque para as áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Design, que estão intimamente relacionadas com as ditas barreiras de acessibilidade.

“Em que pesem as orientações constitucionais, convencionais e legais, constantes dos textos supra, as diretrizes curriculares de cursos listados pouco ou quase nada especificam sobre a obrigatoriedade no oferecimento de conteúdo sobre acessibilidade”, destacam.

Os parlamentares alertam também para as diretrizes dos cursos de pedagogia e licenciaturas, em que a educação especial e inclusão escolar são abordados de modo superficial; ao de Medicina, em que conteúdos voltados para a reabilitação, autismo e genética médica carecem de reforço especial; e Direito, em que os direitos das pessoas com deficiência são raramente abordados.

Atualmente, as pessoas com deficiência representam 24% da população brasileira. Para os tucanos, em vista disso as ações não podem ter outro intuito, senão promover uma mudança de paradigma no enfrentamento de questões e soluções relativas à deficiência, bem como na implantação de ações e políticas públicas destinadas a garantir a plena inclusão na sociedade de pessoas nesta condição.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)