Guilherme Coelho defende projeto que libera porte de armas para trabalhadores e proprietários rurais

Com o apoio de deputados do PSDB, como Guilherme Coelho (PE), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6717/16, que disciplina as normas sobre aquisição, posse e circulação de armas de fogo e munições no meio rural. A proposta, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), cria a licença do Porte Rural de Armas aos trabalhadores ou donos de áreas rurais maiores de 21 anos.

Conforme a proposta, a licença terá duração de 10 anos e será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o proprietário deve comprovar à autoridade responsável pela emissão do porte habilidade no manejo da categoria de arma que pretende usar.

Guilherme pondera que a proposta garante proteção em zonas rurais às famílias vulneráveis a assaltos e outros perigos, já que estão longe da assistência policial, comum às áreas urbanas. “É uma questão de segurança”, alerta.

O tucano ressalta que um agente de segurança leva pelo menos uma hora até chegar ao interior do semiárido nordestino, por exemplo. “Então essa proposta vem no sentido de auxiliar o homem do campo a proteger seu patrimônio e sua família”, completa.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)