Bruna Furlan apresenta projeto que protege o uso do símbolo da Cruz Vermelha

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Bruna Furlan (SP), apresentou nessa terça-feira (3) Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário. “O Direito Internacional Humanitário protege pessoas e bens em situações de conflitos armados, o que o faz, dentre outras medidas, mediante o uso de emblemas”, afirmou a deputada.

Ela lembrou ainda que o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho tem por função prevenir e assistir pessoas durante conflitos armados e emergências como epidemias, inundações e terremotos. Porém, não é uma organização única. “Na realidade, esse movimento é composto pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), criado em 1863 e com sede na Suíça, que deu origem às Convenções de Genebra e ao próprio Movimento. É por ele coordenado; pela Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e pelas 189 Sociedades Nacionais. A Federação, fundada em 1919, rege e coordena as ações das Sociedades Nacionais”, explicou.

Essas entidades são regidas pelos princípios da humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade. Segundo ela, as pessoas protegidas são aquelas que de modo neutro e imparcial prestam socorro às vítimas em tempo de conflito armado e sua proteção depende do respeito aos emblemas que as identificam. “Portanto, importa em tempo de paz já protegê-los de modo razoável e, em tempo de guerra, intensificar essa proteção”, ressaltou.

No corpo do projeto, Bruna Furlan destaca que as proteções em tempo de conflito armado proíbem o método de guerra chamado de perfídia, quando um combatente, ou alguém hostil equivalente, se disfarça de pessoa protegida, utilizando por exemplo o símbolo da Cruz Vermelha, a fim de matar ou agredir outra pessoa.

“Com esse projeto pretendemos resgatar legislação histórica, que se perdeu com a revogação do Código Penal, e adequar o Brasil aos tratados internacionais por ele já ratificados, e proteger pessoas e bens que dedicam a sua vida a proteger outras em situações de grande perigo”, concluiu Bruna Furlan.

(Da assessoria da CREDN)