Congresso promulga emenda da reforma política relatada na Câmara por Shéridan

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional 97/2017, que trata de mudanças no sistema eleitoral. A relatora da matéria na Câmara, deputada Shéridan (RR), comemorou a conquista após meses de muito trabalho e diálogo em busca de consenso entre os partidos.

“É uma demonstração de responsabilidade do Congresso. Boa parte dos parlamentares que se debruçaram sobre o tema ao longo dos últimos meses entenderam a importância de sanearmos um sistema que ainda é tão fragilizado”, disse.

A emenda proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto começa a valer já nas eleições de 2018.

Shéridan afirmou que a emenda representa a reforma possível de ser viabilizada. Segundo ela, era preciso dar início à correção das disfunções do sistema político. A deputada acrescenta que atualmente existe o acesso desregrado a recursos e tempo de propaganda, gerando um balcão de negócios entre os partidos. “A reforma permite que os brasileiros sejam juízes de todo o processo eleitoral”, declarou. A PEC foi apresentada pelos senadores Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG).

O objetivo do fim das coligações é diminuir o impacto dos chamados “puxadores de votos”, que ajudam a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

A cláusula de desempenho terá um período de transição até 2030, quando alcançará os valores finais. Entre 2019 e 2023, terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda os partidos que conquistarem 1,5% dos votos válidos em 2018 para deputados federais em pelo menos nove estados, com 1% dos votos em cada. Ou bancada mínima de nove deputados federais de nove estados.

A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, o relator da PEC em primeiro turno. Para o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, alteração promovida pela PEC decorre de uma reivindicação nacional, que vai além da questão eleitoral e atinge questões da ética e da transparência. “Essa medida representa o compromisso do Congresso com o aprimoramento do processo eleitoral”, frisou.

(Da redação/ Foto: Jefferson Rudy Agência Senado)