Reforma Política

Aprovação da PEC 282 é avanço na reorganização do sistema eleitoral, diz Silvio Torres

O secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), destacou as mudanças no sistema eleitoral aprovadas pelo plenário da Câmara nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição 282, relatada pela deputada Shéridan (RR), definiu dois pontos principais: a cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias.

“A PEC 282 é um passo importante na reorganização do sistema eleitoral”, afirmou o parlamentar tucano, em entrevista à TV Câmara. Em sua avaliação, a mudança vai impactar diretamente no número de partidos.

Pela nova regra, a cláusula de desempenho exige que os partidos obtenham, nas eleições para a Câmara, o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou eleger pelo menos nove deputados federais de nove estados.

“Só essa medida já vai reduzir o número de partidos para 18 ou 20”, afirmou Silvio Torres, reiterando que a maioria dos 35 partidos hoje registrados pelo TSE se formou pela facilidade encontrada na Constituição de 1988. “Houve uma proliferação de partidos que têm no fundo partidário e no tempo gratuito de TV o seu meio de subsistência.”

A cláusula de desempenho mudará gradualmente até chegar ao valor final, em 2030. A partir de 2031, os partidos precisarão alcançar 3% dos votos válidos nas eleições para deputados, em pelo menos nove estados, com 2% em cada, ou eleger bancada mínima de 15 deputados federais em nove estados.

COLIGAÇÕES
A PEC acaba com as coligações partidárias a partir das eleições municipais de 2020. Para 2018, valem as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição.

As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Para a distribuição das cadeiras, é feito um cálculo com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. O fim das coligações diminuirá o impacto dos chamados “puxadores de votos”, que ajudam a eleger candidatos com votação inferior.

Embora tenha sido voto vencido na questão das coligações partidárias, Silvio Torres analisa que o prazo de validade da regra, a partir de 2020, dará chance para que as legendas se adequem até o pleito nacional de 2022.

O financiamento de campanha é o próximo gargalo a ser vencido. Com a proibição do financiamento privado e a limitação das contribuições de pessoas físicas, resta o financiamento público. “Diante dessa realidade vejo que há necessidade de diminuir o custo de campanha”, afirma Torres. Ele avalia que o alto dispêndio nas campanhas eleitorais se deve ao modelo adotado pelos brasileiros.

O projeto aprovado pelo Senado Federal prevê como fonte de recurso 30% das emendas de bancadas pagas e o que seria arrecadado com o fim da propaganda eleitoral no rádio e na TV em anos não eleitorais. Tanto a PEC 282 quanto a proposta de financiamento de campanha precisam ser votadas até 7 de outubro para que possam valor em 2018.

Assista o debate:

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)