Transportes

Preocupação com qualidade dos serviços marca audiência sobre devolução do aeroporto de Viracopos

Segundo o tucano, a intenção é que a comissão possa acompanhar e contribuir para que o processo ocorra com tranquilidade e sem prejuízos aos usuários do terminal e ao transporte de cargas.

A pedido do deputado Vanderlei Macris (SP), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou nesta quinta-feira (28) audiência pública para entender os motivos que levaram o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do aeroporto de Viracopos, a devolver a concessão para o governo federal, e como está o andamento do processo. Segundo o tucano, a intenção é que a comissão possa acompanhar e contribuir para que o processo ocorra com tranquilidade e sem prejuízos aos usuários do terminal e ao transporte de cargas.  Para isso, será instalado um grupo de de trabalho no âmbito da CVT. 

O deputado lembrou que o Aeroporto Internacional de Viracopos foi eleito sucessivamente um dos melhores do país, o 2º melhor de carga no mundo e ainda há a perspectiva de que seja o maior da América Latina. Além disso, destacou que Viracopos supre demandas advindas do esgotamento dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Em 2012, o Consórcio Aeroportos Brasil conseguiu a concessão, que deveria durar por 30 anos. Entretanto, em julho deste ano foi anunciada a devolução.

De acordo com o advogado da administração do Viracopos, Luiz Fernando Pereira, o principal motivo que levou a concessionária a fazer o pedido de devolução foi o reconhecimento de uma queda brusca entre as demandas projetadas e as realizadas. O advogado afirmou que as projeções realizadas na época da concessão registraram uma realidade muito diferente em resultado da crise econômica, que refletiu em baixo movimento no aeroporto e, consequentemente, no endividamento da concessionária. Em 2017, a expectativa era de receber 18 milhões de passageiros, mas a previsão atual é de 9 milhões, 50% do esperado. Com relação as cargas, houve uma quebra de 60% do previsto.

O advogado destacou que algumas despesas não se alteram em razão da frustração da demanda, entre elas a questão da outorga, que representa 55% da dívida. Entre os vários motivos e a dificuldade em obter recursos, a concessionário não viu outra saída a não ser entrar com o pedido com base da Lei de Relicitação (Lei 13.448/2017). A lei, ainda não regulamentada, estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias. Segundo o presidente do aeroporto, Gustavo Müssnich, não há expectativa de voltar atrás da decisão.

Diante do fato, a maior preocupação de Vanderlei Macris foi com relação à qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do aeroporto durante o processo de devolução. Entretanto, como explicado na audiência, com a Lei de Relicitação isso ficará assegurado, pois a concessionária não poderá deixar de oferecer os serviços enquanto não tiver finalizado o contrato e uma nova concessionária assuma com nova licitação.

“Houve uma tranquilidade nesse sentido. Os serviços serão prestados dentro de uma lógica positiva e aí ou a empresa se acerta com um novo parceiro para se manter na concessão ou o governo vai relicitar. Isso pode demorar, mas de qualquer maneira a manutenção do serviço está garantida”, tranquiliza.

Segundo o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, Tarcísio Gomes de Freitas, estão sendo buscados todos os mecanismos para que não haja prejuízos para os usuários, para a concessionária e nem mesmo para o desenvolvimento da região e do país. O PPI será responsável por criar os métodos, realizar um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a estruturação do projeto, rito de consulta pública e publicação de edital para buscar uma nova concessionária, por meio de leilão.

O secretário ressaltou que a Medida Provisória 779/2017, aprovada nesta quinta-feira (27) no Senado, também será uma ferramenta para ajudar a tornar flexível o processo. A medida estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, foi eleito pela quinta vez o melhor terminal aéreo do país na pesquisa de satisfação de passageiros realizada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR).

Como explicou o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, ela irá permitir reperfilamento da outorga. Segundo ele, a cobrança de outorga pode ser suspendida, mas com o encerramento de contrato as dívidas serão deduzidas da indenização que o governo terá de pagar pelo investimento que a concessionária fez em bem reversíveis e não amortizados. Isso poderá atrair o olhar de novos investidores, pois a nova concessionária não ficará com as dívidas.

Também esteve presente o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo de Campinas (SP), André Luiz de Camargo Von Zuben, demonstrando estar aberto para contribuir para que o processo seja feito com normalidade e sem prejuízos aos usuários e a economia da região.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Facebook do deputado Vanderlei Macris e divulgação/www.viracopos.com)