Avanço no sistema político

PEC da reforma política moraliza sistema e respeita o eleitor, diz Shéridan

O plenário da Câmara concluiu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, que trata da reforma política. A relatora da matéria, deputada Shéridan (RR), comemorou a aprovação e afirmou que a Câmara conseguiu grande avanço no sistema político. O plenário precisa aprovar a redação final do texto para que PEC seja enviada ao Senado.

Ela ressaltou o trabalho de construção e muito diálogo entre os partidos para a elaboração de um texto de grande alcance. Shéridan avalia que a PEC traz uma reforma possível, mesmo não sendo a ideal. A proposta levará futuras discussões sobre o sistema político para outro patamar.

“Fazer história requer coragem. Conseguimos avançar e construir uma medida moralizadora, que racionaliza um sistema tão disfuncional”, declarou da tribuna. Segundo a tucana, o Parlamento não foi negligente e demonstrou coragem na análise do tema. A PEC começa a sanear as distorções do sistema político, permitindo que o eleitor possa ser respeitado.

FEDERAÇÕES

Os deputados retiraram todo o artigo que cria as federações partidárias, destinadas a permitir aos partidos se associarem para disputar as eleições proporcionais, contanto que continuem assim durante a legislatura. Elas substituiriam as coligações, que serão extintas a partir de 2020. Shéridan afirmou que as federações não seriam um artifício para atender partidos pequenos, mas sim uma ferramenta de transição para que as legendas pudessem se acomodar. “É uma espécie de noivado, que com sucesso prenuncia o casamento”, comparou.

Foi aprovado destaque que retira da PEC dispositivo que tornava mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplentes que trocasse de partido à perda do mandato. Dessa forma, o assunto continuará a ser disciplinado por meio de lei ordinária.

O plenário rejeitou destaque do Psol e manteve na PEC 282 a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios.  “A interferência do TSE muitas vezes não considera situações peculiares”, explicou Shéridan, ao ressaltar o acordo feito entre os partidos para a validação da autonomia.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O plenário aprovou ainda emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, que concede novo parcelamento de dívidas tributárias ou não com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União. A emenda propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão. Os deputados precisam analisar ainda os destaques ao texto.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que metade das 5 milhões de microempresas brasileiras estão inadimplentes. No caso dos microempreendedores individuais (MEI), 60% deles estão devendo no Super Simples. O mesmo problema ocorre com médias e grandes empresas em dificuldades. Na avaliação dele, o Refis é um ato econômico para recuperar o emprego e a economia.

O Refis é a oportunidade de ajudar empresas a sair do buraco, ressaltou o deputado Caio Narcio (MG). Segundo ele, a proposta atende não só os grandes empresários, mas os pequenos e microempreendedores. “Ao votar o Refis, esta Casa dá uma mensagem concreta àqueles que têm a coragem de trabalhar em função do país e do seu desenvolvimento”, declarou.

Na avaliação de Fábio Sousa (GO), os programas de refinanciamento são necessários não só para aumentar a arrecadação, mas auxiliar o mercado e as indústrias. Ele ressalta que, com as mudanças à MP, o Executivo abre mão de receitas que seriam aplicados no país.

(Da redação/ Foto: Zeca Ribeiro/Áudio: Hélio Ricardo)