Processo mais ágil

Deputado Rocha propõe mudança na fiscalização de agroindústrias artesanais

O deputado Rocha (AC) apresentou projeto de lei (PL 8642) propondo que as agroindústrias artesanais de embutidos sejam fiscalizadas por órgãos estaduais que tenham regulamentação de inspeção sanitária equivalente à federal. Segundo ele, é preciso modernizar a legislação para dar celeridade ao processo de inspeção e também liberar e valorizar os produtos típicos, a exemplo dos queijos coloniais e serranos produzidos no sul do Brasil.

O parlamentar explica que a exigência do Selo de Inspeção Federal (SIF) exclui as pequenas agroindústrias artesanais, uma vez que as plantas e padrões de qualidade adotados pelo Ministério da Agricultura privilegiam as grandes estruturas industriais que produzem em grande escala.

Os estados brasileiros, no entanto, já possuem legislação sobre o manejo de produtos alimentícios equivalente à exigida pelo Ministério da Agricultura, e com a vantagem de ter maior agilidade para a concessão do selo de inspeção com uma menor burocracia.

De acordo com o tucano, a ideia é adotar o modelo europeu, a exemplo da Espanha, Portugal, Itália e França, que mantêm órgãos de fiscalização mais próximos ao produtor artesanal facilitando a fiscalização e adequação a normas sanitárias, e assim fortalecendo o pequeno produtor artesanal.

O projeto, proposto em parceria com o deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), altera a Lei 1.283 de dezembro de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, estabelecido pelo Decreto nº 30.691, de 1952 é a outra legislação sobre o tema.

“São legislações antigas e que dificultam imensamente as atividades das agroindústrias artesanais de produtos alimentícios”, disse Rocha. Ele reitera que atualmente o Brasil possui agroindústrias artesanais de pequeno porte, que encontram sérias dificuldades para comercializar seus produtos para além das fronteiras estaduais, limitando as vendas a mercados municipais ou, o que é mais grave, ao mercado informal.

São produtores de queijos, vinhos, embutidos, com qualidade reconhecida, que ficam alijados do mercado nacional e internacional, por conta do modelo de fiscalização adotado no país. “Embora invistam em tecnologia e inovações, ainda não conquistaram seu espaço, inibidos pela legislação”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, as agroindústrias artesanais de alimentos têm permitido um aumento na renda das famílias envolvidas na produção, uma vez que existe uma grande demanda para produtos alimentícios diferenciados e com o selo da tradição histórica.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)