Funcionalismo

Aprovado projeto que regulamenta negociação coletiva de trabalho no serviço público

Projeto trará importante avanço nas relações entre servidores e Governos, disse Betinho. Tucano parabenizou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PE) ao projeto (PL 3821/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que regulamenta a negociação coletiva de trabalho na administração pública.

MODERNIZANDO AS RELAÇÕES

“Este projeto vai significar um avanço importante nas negociações entre o funcionalismo público e o Executivo. Trata-se de uma proposta que surgiu no Senado e que rapidamente conseguiu apoio dos servidores”, elogiou Betinho. Entre as vantagens, está o ganho de eficiência com a não realização de greves que podem ser evitadas com este novo instrumento.

A proposta já foi acatada no Senado e na Comissão de Trabalho da Câmara. Após a aprovação do parecer de Betinho na CCJ, abre-se prazo para apresentação de recurso, pois a matéria tramita em rito conclusivo. Terminado o prazo, será votada a redação final no colegiado e posterior envio para sanção presidencial.

Trata-se de uma antiga reivindicação das entidades sindicais que vai contribuir para evitar greves que prejudicam toda a sociedade. Pelo projeto, servidores e empregados públicos poderão, por meio de negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado de questões relativas a planos de carreira, remuneração, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde, política de recursos humanos, entre outros assuntos.

A proposta quer abrir uma nova era nessas relações, na qual prevaleça o diálogo, a transparência e o bom senso entre as partes, de forma a evitar grandes embates desnecessários e prejuízos para servidores, o Estado e a população.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)