Empreendedorismo

Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas. A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (RJ), relator no colegiado, e Jorginho Mello (PR-SC), autor da proposta.  De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte. A reunião será realizada no plenário 3, às 14h30.

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Foram convidadas 14 pessoas para a audiência, entre elas o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, além de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos; da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; da Confederação Nacional da Indústria; das Associações Comerciais do Brasil; e de outras entidades ligadas ao setor.

O projeto está em consulta pública no Wikilegis. Participe!

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)