Carta de Formulação e Mobilização Política

Mais dinheiro no cofre – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Nunca foi tão necessário recolher mais tributos sem, no entanto, sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que é realmente essencial para a população

Os cofres públicos tiveram em agosto alento como há muito não se via. A arrecadação de tributos teve alta expressiva, em função, entre outros, de maior lucro das empresas. É sinal de que a atividade econômica está reagindo. Quando mais dinheiro aparece, mais criterioso precisa ser seu uso.

Na média geral, a arrecadação federal aumentou 10,8% em comparação com agosto do ano passado, já descontada a inflação. Mesmo sem fatores extraordinários, teria havido alta de 5,6%. No total, foram arrecadados R$ 104 bilhões no mês, melhor resultado desde 2015, segundo a Receita. No ano, a elevação é de 1,7%.

Esse dinheiro é fundamental para que o governo cumpra suas metas de superávit – R$ 159 bilhões neste e no próximo ano – e evite que a dívida pública volte à sua trajetória explosiva, ainda que parcialmente escorada em receitas atípicas. Nos últimos quatro anos, com a recessão a arrecadação federal perdeu R$ 140 bilhões.

A dificuldade para gerar receita suficiente para pagar as contas e evitar deterioração ainda maior dos serviços públicos prestados obriga reflexão sobre a qualidade da administração das finanças públicas no país. Nunca foi tão necessário recolher mais sem sufocar ainda mais o contribuinte para gastar com o que realmente é essencial.

Durante o tempo da bonança global, nos governos de Dilma e, principalmente, Lula, os cofres da Receita ficaram abarrotados de dinheiro. O que foi feito com eles? Parte das respostas está nas revelações da Operação Lava Jato. Parte, na inépcia gerencial das administrações petistas. Em suma, a população praticamente não viu a cor da prosperidade.

Além da malversação, políticas tributárias equivocadas foram – e ainda continuam sendo – preservadas e expandidas. É o caso das renúncias fiscais. No próximo ano, elas ainda consumirão R$ 283 bilhões, sem que, em boa medida, retornem para a sociedade benefícios e contrapartidas à altura.

(fonte: ITV)

Outra iniciativa contestável são os programas de refinanciamento de débitos tributários, os Refis. Mais um deles está em vigor, por meio de medida provisória (nº 783) ainda não votada no Congresso. Parlamentares insistem em tornar as condições ainda mais amenas para quem deixou de pagar e agora pretende acertar as contas com o fisco, com generosas anistias a multas. É mau exemplo.

O alívio que a tão esperada recuperação da arrecadação tributária traz enfatiza a necessidade de administração mais austera do dinheiro recolhido aos governos pelos contribuintes. Nunca foi tão importante ter recursos em caixa e ainda mais fundamental investi-lo melhor. Do contrário, o dinheiro a mais que entrou no cofre vira vendaval.

(fonte:ITV)