Teto do funcionalismo

Yeda Crusius é indicada para integrar comissão que trata dos supersalários no serviço público
 
A deputada Yeda Crusius (RS) foi indicada para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6726/16, que regulamenta o teto do funcionalismo. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado Federal, o fim dos chamados “supersalários” no serviço público.

De acordo com a Constituição Federal/88, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 33.763,00. Mas, como algumas parcelas remuneratórias não são submetidas às regras do teto constitucional, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

“É preciso obedecer ao que a Constituição Federal estabelece. Há um teto para a remuneração dos servidores públicos, salários esses pagos com o dinheiro público. Não é possível que determinadas categorias de servidores públicos, de três Poderes diferentes, não obedeçam a lei do teto. Eu sou total defensora deste regramento. É nossa responsabilidade, sua e minha, cidadão e cidadã, fazer valer esse teto. Está na hora de barrar isso”, afirma Yeda Crusius.

(Da assessoria da deputada)