Mais uma tentativa

Reforma política: PEC relatada por Shéridan deve retornar à pauta na próxima semana

Os deputados devem retomar na próxima semana a discussão sobre a reforma política em Plenário, com a votação final dos destaques à PEC 282/16. Entre outros pontos, a proposta acaba com as coligações para deputado e vereador e estabelece a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos. O texto principal da PEC da deputada Shéridan (RR) foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13).

CALENDÁRIO APERTADO

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Shéridan  disse estar confiante na votação da proposta. O fato de o texto principal já ter avançado no Plenário, segundo ela, conta a favor. Falta votar oito destaques. À Agência Câmara, disse que é possível construir um consenso.

“Eu tenho que acreditar que ainda dá tempo para a votação. A Câmara não pode se furtar de decidir sobre a reforma política, e a proposta trata de dois eixos muito importantes nas mudanças eleitorais”, afirmou.

Em termos gerais, a proposta preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). Pelo texto aprovado, a regra valeria a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, a proposta prevê uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara e de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e TV.

 (Da redação, com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)