Conquista

Gomes de Matos comemora aprovação de proposta que regulamenta atividades dos agentes de saúde

O Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

Ao lado da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica, e cercado de agentes, o tucano comemorou a conquista. “Esses profissionais conquistam uma grande vitória. Mais uma vez vamos mudar as leis brasileiras, graças à mobilização iniciada por cada agente, liderada inicialmente por Ruth Brilhante. Nesse momento, todos os senadores votaram sim a essa matéria que vai garantir a segurança jurídica dessas atividades”, declarou.

Para Ilda Angélica, esse é mais um passo rumo às conquistas da categoria. “Muito breve a Lei Ruth Brilhante será sancionada e teremos a segurança jurídica de que tanto precisamos”, disse.

A proposta define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Para exercer a profissão, os agentes deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

No Senado, a relatora acrescentou ao texto pontos como a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.
Lei Ruth Brilhante

Foi acatada ainda a sugestão de batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública.

(Da redação com informações da Agência Senado)