Ciência e tecnologia

PL de Caio Narcio exclui incidência do limite remuneratório sobre bolsa de incentivo à pesquisa

O deputado Caio Narcio (MG) apresentou nesta quinta-feira (14) Projeto de Lei (8601/2017) que exclui a incidência do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição sobre valores recebidos a título de bolsa de incentivo à pesquisa e desempenho científico ou tecnológico.

O deputado afirma que diante da crise econômica pela qual o país passa, despesas de relevância fundamental para o desenvolvimento, como as que se referem à ciência e tecnologia, são as primeiras a serem sacrificadas, pelo fato de seus resultados serem a longo prazo e não haver um reconhecimento da população.

“É quase impossível enfrentar esse tipo de procedimento, mas existem ferramentas legislativas capazes de amenizá-lo. Uma delas se encontra neste projeto”, destaca.

O tucano explica que o projeto consiste em permitir que bolsas de estudo voltadas a incrementar atividades científicas ou de aprimoramento tecnológico sejam pagas sem aplicação de limite remuneratório.

Além da relação com os cortes de gastos, Caio Narcio revela que quando as bolsas se destinam a agentes públicos, tais verbas que remuneram o estudo no exterior são pagas em moeda estrangeira e convertidas em reais para aplicação do limite remuneratório. “Isso, como se o beneficiário fizesse suas despesas no Brasil e não em solo estrangeiro, onde sabidamente o custo de vida é bem mais elevado”, ressalta.

Para o deputado, a situação desestimula os melhores quadros do serviço público a se habilitarem a ingressar na pesquisa científica. Segundo ele, a circunstância apenas agrava a escassez de investimentos na ciência e tecnologia.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)