Deputado Elizeu Dionizio apresenta proposta que facilita acesso à herança digital

Com objetivo de facilitar que integrantes da família tenha acesso às informações digitais – como e-mails, fotos e músicas – que estão em espaço virtual de pessoa que faleceu, o deputado Elizeu Dionizio (MS) apresentou o Projeto de Lei 8562/2017. O texto acrescenta dois artigos ao Novo Código Civil.

A matéria assegura aos herdeiros legítimos o acesso a senhas, redes sociais, contas da internet e qualquer bem ou serviço virtual e digital de titularidade do falecido, podendo definir o destino das contas do falecido; transformá-las em memorial, deixando o acesso restrito a amigos confirmados e mantendo apenas o conteúdo principal; apagar todos os dados do usuário ou remover a conta do antigo usuário.

Para garantir respaldo legal na adoção destes procedimentos, o projeto inclui artigos no Novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A matéria adiciona os artigos 1.797-A a 1.797-C.

“No Brasil, esse conceito de herança digital ainda é pouco difundido. Mas é preciso uma legislação apropriada para que as pessoas ao morrerem possam ter seus direitos resguardados, a começar pela simples decisão de a quem deixar a senha de suas contas virtuais e também o seu legado digital. Quando não há nada determinado em testamento, o Código Civil prioriza familiares da pessoa que morreu para definir herdeiros. Dessa forma, o presente Projeto de Lei pretende assegurar o direito dos familiares em gerir o legado digital daqueles que já se foram”, explicou o parlamentar.

Tudo o que é possível guardar em um espaço virtual – como músicas e fotos – passa a fazer parte do patrimônio das pessoas e, consequentemente, da chamada “herança digital”. De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, o Caderno TEC da Folha de S.Paulo trouxe uma reportagem sobre herança digital a partir de dados de uma pesquisa do Centro para Tecnologias Criativas e Sociais, do Goldsmiths College (Universidade de Londres). O estudo mostra que 30% dos britânicos consideram suas posses on-line sua “herança digital” e 5% deles já estão incluindo em testamentos quem herdará seu legado virtual, ou seja, vídeos, livros, músicas, fotos e e-mails.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)