Supersalários

Teto salarial: deputados defendem fim de privilégios no funcionalismo público

A comissão especial destinada a analisar o PL 6726/16, que regulamente o teto remuneratório do serviço público, aprovou nesta quarta-feira (13) o plano de trabalho. O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propôs a realização de audiências públicas com entidades representantes de diversas categorias.

Integrante da comissão, o deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que as audiências são de extrema importância para possibilitar a participação dos servidores. Ele sugere que também serão necessárias reuniões entre os próprios parlamentares para buscar consenso na elaboração do relatório. “Assim poderemos avançar e dirimir as dificuldades e pontos de conflito. O objetivo desta comissão é conseguir êxito em plenário”, explicou.

Coelho destaca que o assunto já foi discutido nesta legislatura, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Quanto maior for a participação nesta nova tentativa, mais fácil será alcançar o consenso, afirma. “Vamos construir um relatório que traga justiça às carreiras de Estado, dê dignidade aos servidores, mas que acabe com privilégios inaceitáveis”, argumentou.

O deputado Nilson Leitão (MT) ressalta que o PL envolve Judiciário, Executivo, Legislativo, e a carreira militar. O teto tem que ser respeitado por servidores de todos os poderes, afirmou. “A comissão não vai demonizar nenhum setor, ou perseguir nenhuma carreira, mas quer dar um teto de fato e acabar com privilégios”, declarou. Além de Daniel Coelho e Nilson Leitão, também representam o PSDB na comissão os deputados Carlos Sampaio (SP), Pedro Vilela (AL) e Elizeu Dionizio (MS).

MINISTRO DO SUPREMO
O projeto visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do STF, hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.

Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)