Representatividade

Plenário da Câmara retoma votação de propostas de reforma política nesta terça-feira

Parlamentares comemoraram a aprovação do texto-base da PEC 282, relatada por Shéridan, na última semana.

Está na pauta desta semana a conclusão da votação da PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (RR), que extingue as coligações e cria uma cláusula de desempenho para os partidos. O texto principal foi aprovado na semana passada com apoio da maioria dos partidos – foram 384 votos favoráveis e 16 contrários. Ainda está prevista a continuidade da apreciação de outra proposta, a que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Para deputados do PSDB, as alterações já aprovadas por meio da proposta relatada por Shéridan representam um avanço significativo para o sistema eleitoral brasileiro. O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirma que o objetivo da reforma política é fazer com que a sociedade se sinta representada pelo Parlamento. Ela aponta que o atual modelo permite que um deputado com 1,5 milhão de votos eleja mais quatro ou cinco candidatos com votação menor. Enquanto isso, um político que tenha recebido mais de 100 mil votos vira suplente. “Esses ajustes estão sendo feitos e espero que a sociedade se sinta representada no próximo pleito”, declarou Tripoli.

De acordo com o texto de Shéridan, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030, pela qual cada partido terá que atingir um quociente mínimo de votos para ter acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações, extintas pela PEC, é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita no rádio e TV e de recursos do fundo. “Acreditamos que essas são formas importantíssimas de melhorarmos as regras do sistema eleitoral brasileiro e coibir práticas de corrupção na política”, aponta o deputado Vitor Lippi (SP).

Para Lippi, a relatora conseguiu emplacar mudanças no sistema que farão muita diferença. O deputado afirma que a votação do texto principal em primeiro turno representou importante sinalização no sentido de reduzir problemas sérios do sistema eleitoral. “Nosso sistema, como é hoje, trouxe muitos problemas relacionados à corrupção, ao fisiologismo, à troca de cargos. Essas medidas aprovadas estão entre as mais significativas para corrigirmos erros e problemas que têm surgido com as questões eleitorais no Brasil”, disse.

Uma das consequências naturais da aprovação da PEC 282/16 é a redução no número de partidos. O que, na avaliação do deputado Giuseppe Vecci (GO), representa um passo importante no sentido de se fazer no país uma política que realmente possa representar os anseios da população.

“A Câmara deu um importante passo ao aprovar um pedaço da reforma política. Tivemos condições de aprovar o fim das coligações, a cláusula de desempenho e a criação das federações. Cabe agora avançarmos nos destaques e votar outra proposta que ainda está em tramitação. Acredito que o que já fizemos é importante para o avanço político do nosso país”, aponta o tucano.

A previsão é que o texto de Shéridan só tenha sua votação concluída após o término da votação de outra proposta que deverá ter sua análise retomada, a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. A votação está marcada para esta terça-feira (12). Até lá, os parlamentares buscam acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois.

A proposta estabelece o distritão para as eleições de 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022. A mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria um fundo bancado com recursos públicos para financiar campanhas. Ao iniciar a votação, há três semanas, os deputados retiraram do texto o montante previsto para o fundo.

Para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado até a primeira semana de outubro.

Há ainda na pauta da reforma política a análise, em comissão especial, de projeto de lei que regulamenta a distribuição do fundo eleitoral e os limites de doações e gastos de campanha. Se aprovado, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)