Programa de revitalização da indústria mineral, por Marcus Pestana

Minas Gerais carrega no próprio nome suas raízes fincadas na produção mineral. O ouro e os diamantes centralizaram a acumulação de riquezas no século XVIII no Brasil colonial. A Inconfidência foi impulsionada pela luta por uma melhor distribuição dos frutos da exploração e por uma carga de tributos mais justa. Essa tradição ainda hoje mantém-se como maior produtor de minério de ferro, nióbio, calcário, fosfato e argilas, entre outros com potencial em médio prazo.

Arthur Bernardes, em célebre frase, advertiu que “minério não dá duas safras”. O boom das commodities foi fundamental para alavancar as exportações e o crescimento em anos recentes. Os dramáticos eventos que envolveram a Samarco a partir de Mariana e abraçando toda a bacia do rio Doce revelaram com crueza a complexidade desse tipo de exploração econômica e os riscos ambientais envolvidos. A correta equação entre municípios e Estados mineradores, a sociedade, as empresas e o governo federal interessa particularmente a Minas e ao Pará.

Certamente, não é justa a remuneração que municípios e Estados mineradores recebem por uma riqueza extraída em seu solo e que não garante desenvolvimento sustentável em longo prazo. Se compararmos as alíquotas dos “royalties” cobradas em outros países, como Austrália, Canadá e Rússia, fica clara a baixa tributação setorial. É evidente que o custo Brasil é alto e onera todas as cadeias produtivas, mas essa é uma agenda geral da sociedade que cobra soluções urgentes. Se, por outro lado, compararmos com o petróleo, veremos que os municípios e Estados mineradores arrecadam, em média, 15 vezes menos. A pouca nitidez na apuração da base de cálculo também prejudica a transparência e a precisão.

Há muitos anos, Minas cobra uma revisão do marco regulatório do setor mineral do governo e do Congresso. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso com o então governador Antonio Anastasia de resolver a questão em curto espaço de tempo. Os municípios e Estados mineradores continuam a ver navios até hoje.

Em boa hora, o governo Temer mandou de forma fatiada três medidas provisórias sobre o assunto: a MP 789 altera a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a MP 790 muda o Código da Mineração, marco regulatório do setor, e a MP 791cria a Agência Nacional de Mineração, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Serei o relator da MP 789. O mistério será, em ambiente de amplo debate, erguer uma solução que contemple municípios e Estados sem inviabilizar a operação competitiva das empresas. Os mineiros sabem fazer isso na trilha de JK e Tancredo: construir consensos dos dissensos, convergências das divergências, soluções a partir de problemas. Há que ser um jogo de ganha-ganha e não um perde-perde autofágico que tantas vezes paralisou o avanço das decisões.

Se tivermos êxito, estaremos resgatando um compromisso histórico com Minas e os mineiros.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 11/09. (foto: Alexssandro Loyola)