Fim das coligações

Yeda Crusius celebra aprovação do texto-base da Reforma Política

Defensora da Reforma Política, a deputada Yeda Crusius (RS) celebrou o resultado da votação em plenário da Câmara Federal, na noite de ontem (05). Por 384 votos favoráveis e 16 contrários, os parlamentares aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 282/2016, proibindo as coligações em eleições proporcionais e estabelecendo a cláusula de barreira para restringir o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV.

“É consenso que assim como está não dá para ficar, uma vez que a estrutura política tem gerado distância entre eleitores e eleitos, distorções na representação, corrupção e custos inaceitáveis para as campanhas eleitorais. Essas mudanças legais relacionadas ao pleito eleitoral, especialmente a proibição de coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira, são vitais para o que uma reforma com os resultados que a população espera se realize. Essas mudanças são necessárias e são as possíveis. Muito mais a fazer rumo ao voto distrital misto. Parabéns à relatora, deputada Shéridan. Show que conduziu com mãos tucanas esse avanço” destacou Yeda Crusius.

Para valer nas eleições 2018, qualquer alteração na legislação deve ser aprovada até a primeira semana de outubro. Além da PEC 282/16, tramita a PEC 77/2003, que cria um fundo público de R$ 3,6 milhões e adota o “distritão”. “Deixar para a última hora esta que é mãe de todas as reformas só pode trazer monstrengos como os propostos na PEC 77. Os chamados “fundão” e “distritão” são inaceitáveis. Os prazos oficiais para a próxima eleição em 2018 estão correndo, e o Legislativo deve fazer o que lhe compete, senão mais uma vez será o STF ou o TSE que se encarregarão de legislar”, complementou a parlamentar.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)