Privatizar para avançar, por Rogério Marinho

O Brasil, mergulhado secularmente na obsessiva ideia do Estado como principal promotor do desenvolvimento, chegou aos anos 90 do século passado destroçado, tomado pela hiperinflação, por dívidas e sem controle fiscal minimamente saudável. O governo estava inchado, ineficiente e capturado por corporações e seus privilégios. A economia nacional havia virado balbúrdia improdutiva e muito cara para os pagadores de impostos. Ademais, era fechada, com alta defasagem tecnológica, recheada de monopólios estatais, desemprego, informalidade e aversão à competição.

O ex-presidente Collor iniciou a abertura econômica e deu passos para diminuir o gigantismo estatal. Foi um começo razoável, logo suplantado por seu plano econômico equivocado e a generalização da corrupção. Sem apoio parlamentar e com malfeitos expostos, o alagoano perde o poder e o país não teve chances de superar suas mazelas naquele momento.

Itamar Franco assumiu o governo em pleno descontrole dos gastos públicos, alta inflacionária e crises políticas sucessivas. Era preciso dar ordem ao caos herdado e conquistar uma população descrente em pacotes econômicos. No interior do governo, travou-se a luta entre liberais e desenvolvimentistas. O primeiro grupo queria implementar os princípios que poderiam tirar o país do atoleiro, trazendo oxigênio e regras claras para a sociedade e o mercado. O segundo ansiava em aplicar velhas fórmulas de planejamento centralizado, nacionalismo tosco e condução do mercado pelo Estado. Felizmente, os liberais ganharam e o plano Real foi implementado com sucesso.

Após a estabilidade monetária e o controle da inflação era preciso reformar o Estado. Para isso veio as privatizações, a lei de responsabilidade fiscal e a condução racional da macroeconomia diante das crises internacionais. Nada disso foi feito sem sacrifícios. Foi preciso enfrentar forças internas do atraso e conquistar racionalidade na ação política, desprezando improvisos e tentativas de negação das leis de mercado.

Talvez, o maior enfrentamento travado nos governos de FHC tenha sido contra os amantes incondicionais do Estado. Eles estavam presentes em todos os setores da sociedade brasileira e empunhavam a bandeira generalista contra qualquer privatização. Envenenaram o debate com mentiras, mitos, irracionalidade política e discursos populistas. A demagogia espalhou-se conseguindo adeptos histéricos gritando em favor do Estado paquidérmico. Apesar disso e com atraso de décadas, o país privatizou. Mesmo que timidamente, avançou.

Roberto Campos, o nosso maior liberal, em dezembro de 1995, identificou com precisão as forças do atraso: “as resistências à privatização provêm de várias fontes, valendo mencionar o corporativismo burocrático, que receia a perda de poder político e de mordomias funcionais; o socialismo residual, que se apega nostalgicamente ao mito do Estado provedor; e o nacionalismo, que exagera o valor das riquezas naturais e confunde controle estratégico com gerencia governamental.”

Os governos petistas caminharam de forma ambígua e errante no plano da realidade e do discurso. Apesar de privatizarem, inventaram mais Estatais e fizeram o velho discurso do contra. Era o legado do PSDB e de muitos outros que haveria de ser destruído. Intimidaram a defesa racional e correta das privatizações. Por debaixo dos panos, usaram os aparelhos estatais para abrigar apaniguados e saquear as principais empresas em “tenebrosas transações”, apelidadas de mensalão e petrolão. Privatizaram no pior sentido do termo; tornaram-se donos do que é público.

É um alento ver que o atual governo vai retomar as privatizações e a consequente modernização da economia. São 57 projetos prometidos para 2017 e 2018. Desejamos um ambiente político propício para acelerar e garantir o sucesso do empreendimento. Porém, sabemos que o enfrentamento às vozes do atraso não será fácil. O velho e demagógico discurso contra privatizações já está sendo entoado com o vigor cínico dos canalhas. O alento é que tal discurso parece não mais encontrar eco na opinião pública. Já passou da hora de abandonarmos por completo o obscurantismo esquerdista. Avante!

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. Artigo publicado no “Novo Jornal em 02/09. (foto: Alexssandro Loyola)