Eleições de 2018

Prazo para aprovação da PEC da reforma política está se esgotando, alertam parlamentares 

“O que eu pude fazer como relatora, na construção desse texto, foi feito. Não depende mais de mim”, disse Shéridan nessa segunda-feira (4).

Parlamentares do PSDB cobraram agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, que trata da reforma política. Está se esgotando o prazo para que a reforma seja aprovada a tempo de valer já nas eleições de 2018. A matéria precisa passar na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

O plenário da Câmara deve dar início nesta terça-feira (5) à discussão da PEC. Relatada pela deputada Shéridan (RR), ela determina o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), reforçou nesta segunda-feira (4) a necessidade de cumprir o prazo para votação. O tucano vê com preocupação a demora em levar o tema a plenário. “Essa reforma é uma expectativa grande da população. É preocupante porque estamos praticamente encerrando o prazo”, alertou. A PEC precisa passar por dois turnos de votação com 308 votos favoráveis.

No Salão Verde da Câmara, Shéridan afirmou que seu trabalho está pronto e todos os prazos foram cumpridos, mas a votação em plenário independe de sua vontade. “O que eu pude fazer como relatora, na construção desse texto, foi feito. Não depende mais de mim”, declarou. Segundo a tucana, a grande discussão hoje na Casa é sobre o sistema eleitoral, e o texto da PEC foi montado para se aplicar ao sistema atual e ao próximo, ainda em debate.

Shéridan explica que essa pode não ser a reforma ideal, mas é uma proposta que trata de eixos importantes do sistema político-eleitoral. “Estou pronta para defender a PEC em plenário e dar essa satisfação à sociedade brasileira. É uma reforma possível e uma demonstração de respeito deste Parlamento com a população”, completou.

Da tribuna, o deputado Marcus Pestana (MG) lembrou que a janela de oportunidade para aprovação da PEC está se fechando. “Se não votarmos mudanças substantivas no processo de organização do nosso sistema partidário e eleitoral e nas formas de financiamento, deixaremos vácuos que certamente o STF e o TSE vão suprir e não daremos as respostas que a sociedade espera”, alertou. Nesta terça-feira também está prevista sessão do Congresso para analisar a revisão da meta fiscal do governo (PLN 17/17), relatada por Pestana.

FIM DAS COLIGAÇÕES
O substitutivo aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282 proíbe as coligações para as eleições proporcionais a partir das eleições de 2018, caso a matéria seja promulgada a tempo. As coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador). Haverá uma transição da cláusula de desempenho até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)