Oferta de crédito

Câmara rejeita destaques e conclui votação da Medida Provisória sobre juros do BNDES

Da tribuna, Betinho explicou que a mudança vai democratizar e ampliar a oferta de crédito em todos os setores e para todos os segmentos da indústria brasileira.

O plenário da Câmara rejeitou os destaques e concluiu a votação do projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PE) à MP 777/17. A proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 em substituição à TJLP. A MP segue agora para o Senado Federal.

Da tribuna, Betinho explicou que a mudança vai democratizar e ampliar a oferta de crédito em todos os setores e para todos os segmentos da indústria brasileira. A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O tucano ressaltou o amplo debate realizado na Casa em torno da medida, inclusive com a realização de audiências públicas na comissão especial. Ele criticou a intensa obstrução da oposição à votação da MP. “Estão apenas defendendo o interesse dos grandes empresários que faturam mais de 300 milhões por ano, em detrimento do interesse do trabalhador”, lamentou. Segundo o parlamentar, os recursos do trabalhador estão sendo usados para bancar a conta alheia.

Betinho explica que os subsídios se transformaram em um grande rombo fiscal. “A sociedade está pagando um preço altíssimo por conta da irresponsabilidade governamental daqueles que usaram a TJLP como instrumento para atender fortes grupos econômicos”, ressaltou.

A MP corrige grave distorção e aponta para um caminho de investimentos para ajudar aqueles que realmente precisam de apoio governamental, completou o tucano. “A atividade econômica vai ser fortalecida quando houver juros menores para o conjunto da sociedade, e não apenas para alguns poucos privilegiados que conseguem chegar ao balcão do BNDES usando da sua força política para ter o acesso ao crédito facilitado”, declarou. Betinho afirma que os efeitos da medida serão percebidos no equilíbrio fiscal das contas do governo.

DESTAQUES REJEITADOS
O texto principal da MP foi aprovado na última semana, mas faltaram os destaques. A longa sessão do Congresso nessa terça-feira (30) adiou para quarta a conclusão da análise. A votação de hoje manteve dispositivo que autoriza a União a repactuar com o BNDES os contratos de repasse de recursos do Tesouro Nacional, por meio de títulos de dívida, com remuneração pela TJLP.

Também foi mantido o artigo que restringe as operações para as quais o BNDES poderá usar a TJLP a partir de 1º de janeiro de 2018. Com a rejeição do último destaque, os deputados preservaram no texto a revogação de norma que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)