Investidor anjo

A pedido de Otavio Leite, comissão debate tributação sobre aporte de capitais para pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto (PLP 341/17) que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta quinta-feira (31). Marcado para começar às 10h, o debate atende a requerimento do deputado Otavio Leite (RJ).

Especialistas vão debater a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06).

Segundo o deputado Otávio Leite, a matriz tributária contida nessa Instrução Normativa inviabiliza a utilização do chamado “Investidor-Anjo” ao equipará-lo ao investidor em renda fixa, impondo-lhe uma pesada e incompatível tributação.

Entre os convidados, estão Carlos Baião, assessor do Sebrae; Maria Bueno, diretora-executiva da Anjos do Brasil; Juliano Seabra, presidente da Endeavor Brasil;  e Guilherme Pereira, presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários (veja os demais)

A audiência será interativa. Ou seja, os internautas poderão fazer perguntar. Para participar, acesse https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/393

(Da redação, com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)