Orçamento

Comissão de Orçamento aprova parecer de Pestana ao projeto de alteração da meta fiscal 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta terça-feira (29), o parecer do deputado Marcus Pestana (MG) ao projeto do governo que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. O texto (PLN 17/17) autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar os dois anos com um deficit primário de R$ 159 bilhões. Os destaques foram rejeitados.

Pestana afirmou que a situação é uma herança do governo anterior e o quadro atual ainda não mostra uma reversão consistente. Segundo o tucano, enquanto o país não conseguir equilibrar as contas públicas, não haverá substantiva queda na taxa de juros, alta dos investimentos ou criação de renda e emprego de forma sustentável para a população.

“Não é uma questão de disputa política, opinião ou desejo. A revisão da meta simplesmente propõe traduzir, numa autorização legal, o raio-x da realidade”, afirmou Pestana. O setor privado tem começado a dar sinais positivos, destaca o deputado, mas o desequilíbrio continua nas contas públicas.

O tucano avalia que o Congresso precisa tomar decisões para mudar estruturalmente o quadro de despesas públicas. Sem a reforma da previdência, por exemplo, Pestana acredita que não há saída sustentável a médio e longo prazo. Ele descartou a possibilidade de aumento da dívida para reverter a situação, já que seria uma injustiça com as futuras gerações.

PREVIDÊNCIA

O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a aprovação da matéria, pois ela traz a realidade da situação do país. “ É melhor trabalhar com a verdade do que iludir os brasileiros. E assim teremos como objetivo superar essa dificuldade”, disse. O tucano alertou para os impactos da previdência nas contas públicas. “Se não tivesse deficit da previdência, fecharíamos o ano com superavit primário sem aumentar impostos”, explicou.

O tucano apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o deficit da previdência social e a reforma do sistema. O tucano sugere a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho, do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e do presidente do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)