Orçamento

Deputado Marcus Pestana apresenta parecer favorável à revisão das metas fiscais

Para o tucano, a deterioração do quadro das finanças federais não comportaria as metas previstas inicialmente nas LDOs de 2017 e de 2018.

O deputado Marcus Pestana (MG) apresentou na última sexta-feira (25) parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um deficit primário de R$ 159 bilhões. O tucano é  o relator da proposta.

O projeto (PLN 17/17) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deverá ser colocado em votação nesta terça-feira (29) em reunião marcada para as 14h30 no Plenário 2. A liderança do governo no Congresso está trabalhando para votá-lo no Plenário do Congresso – última etapa da tramitação – no mesmo dia. Pestana rejeitou as 67 emendas apresentadas. 

As metas fiscais do governo (que incluem os resultados do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) são definidas na LDO. A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões para o ano. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. O governo quer rever os dois números.

A alegação é de que a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação federal. Com menos recursos entrando e dificuldade para conter as despesas, haveria necessidade de alterar as metas que constam nas duas LDOs.

A receita primária líquida (receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes) apresentou queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2017, relativamente ao mesmo período de 2016. A despesa primária teve crescimento real de 0,5% no mesmo período.

Pestana reconheceu, no parecer, a dificuldade do governo para cumprir as metas originais. Ele afirmou ainda que o contingenciamento das despesas deste ano chegou ao “limite do indispensável para o adequado funcionamento das atividades da União”. Até julho, o contingenciamento das despesas do governo atingiu R$ 46,8 bilhões.

“Assim, torna-se evidente que a deterioração do quadro das finanças federais não comportaria as metas previstas nas LDOs de 2017 e de 2018”, concluiu o relator.

No ano passado, o governo também pediu autorização do Congresso para alterar a meta de resultado primário. A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)