Novas franquias

Miguel Haddad defende transparência no valor cobrado por companhias aéreas para despacho de bagagens

O deputado Miguel Haddad (SP) encaminhou, na última semana, indicação (3911/2017) ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na qual pede mais transparência quanto aos valores praticados pelas companhias aéreas para o despacho de bagagens, de maneira a facilitar a decisão de compra dos consumidores.

A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que as franquias estejam liberadas, de modo que o passageiro tenha liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua necessidade. Entretanto, ao mesmo tempo a norma permite que empresas realizem a venda de passagens com diferentes franquias.

Segundo o deputado, com a regra, os passageiros precisam observar com atenção o que está sendo oferecido pela empresa em conjunto com a venda da passagem, principalmente, com relação ao peso, dimensões, ou quantidade de bagagem despachada permitida em cada tarifa.

“O ideal seria que as companhias aéreas disponibilizassem, em seus sítios da internet, os valores cobrados por despacho de bagagem na mesma página em que são mostrados os valores das passagens”, sugere.

Miguel Haddad afirma que, muitas vezes, o valor das tarifas é apresentado somente na página final da compra. Para ele, isso pode induzir o consumidor a comprar passagem com um valor maior do que oferecido em outra companhia. Por isso é imprescindível que haja total transparência na apresentação dos valores para que não haja interferência no poder de escolha do consumidor.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)