Impacto positivo

Plenário retoma nesta terça análise dos destaques da MP que altera juros do BNDES

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (29) a votação da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Relatada pelo deputado Betinho Gomes (PE), a proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018.

O texto-base da MP foi aprovado na última quinta-feira (24), depois de forte obstrução. Os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro.

Para Betinho, a medida desempenhará um importante papel no desenvolvimento nacional, ao provocar impactos positivos e maior transparência. Um dos objetivos da nova taxa é contribuir para alavancar a economia e criar novas taxas de emprego. A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em vigor nos empréstimos do banco desde 1994.

Em seu perfil no Facebook, o tucano afirmou que a aprovação da matéria é um passo importante para acabar com a chamada “bolsa-empresário”: emprestar dinheiro barato do BNDES a grandes grupos empresariais.

“Entre 2003 e 2016, os gastos do governo federal com essa “bolsa” foi maior do que os recursos investidos nos programas sociais (como o Bolsa Família, o Fies, e o Minha Casa Minha Vida). Nesse período, o Brasil gastou R$ 420 bilhões com a classe empresarial. Com os mais pobres, esse valor foi de R$ 372 bilhões”, explicou Betinho.

A aprovação da MP acaba com privilégios para os grandes empresários e democratiza o acesso ao crédito no Brasil, permitindo que micro e pequenas tenham direito a recursos mais baratos. “E mais importante de tudo: vai ajudar a reduzir a taxa de juros para todos os brasileiros”, completou Betinho.

REFORMA POLÍTICA
Na pauta do plenário, está também a proposta de reforma política (PEC 77/03). A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.

O início da sessão desta terça-feira (29) está marcado para as 13h. Também está prevista sessão conjunta do Congresso Nacional às 11h para deliberação de vetos presidenciais.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)