Carta de Formulação e Mobilização Política

O puxadinho da Previdência – Análise do Instituto Teotonio Vilela

A crise política deflagrada a partir de maio atropelou o principal item da agenda de reformas em marcha no Brasil: a mudança no sistema de aposentadorias e pensões. Pelas previsões iniciais, a esta altura a Previdência já deveria ter tido suas regras alteradas, mas infelizmente isso não ocorreu.

A proposta, que depende de emenda constitucional, foi aprovada em comissão especial da Câmara ainda no mês de maio. O prognóstico era de que passaria pelo plenário e seguiria para tramitação no Senado ainda no primeiro semestre. Nada disso aconteceu até hoje.

Infelizmente, quanto mais tempo se leva para a votação, a tendência é de se exacerbar a “ética de conveniência”, em detrimento da ética da responsabilidade.

A reforma é imperativa. Quem quer que a ponha em dúvida age de má-fé ou dedica-se apenas a fazer proselitismo eleitoral – e não são poucos os que assim atuam.

Mudar o sistema é fundamental por razões fiscais e demográficas, mas é também mandatório sobretudo para combater privilégios e tornar o sistema mais justo – o que significa acabar com o sistema de aposentadorias especiais e colocar todos os brasileiros sob um mesmo regime, o do INSS. Hoje, as atuais regras clararemente beneficiam muito mais as pessoas mais ricas.

O maior problema em torno da reforma tornou-se o escopo das mudanças. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara era profunda o suficiente para desenhar um horizonte consistente de recuperação das contas da Previdência, com efeitos diretos sobre a solvência do Estado. Era também política e socialmente aceitável.

Ocorre que o enfraquecimento político do governo federal também debilitou as condições de conduzir uma mudança mais profunda. Desde então, passou-se a trabalhar com a hipótese de uma reforma tímida. Agora começa-se a cogitar também alterar o prazo mínimo de contribuição, segundo relatou a Folha de S.Paulo no fim de semana. Desfigurar a proposta de reforma a tal ponto, definitivamente, não é a melhor alternativa.

É insofismável que o país tem um encontro de contas a fazer com seu sistema de aposentadorias e pensões. Quanto mais ele demorar a acontecer, piores serão as condições a remediar, mais custosas e mais radicais terão de ser as mudanças. Uma reforma tímida apenas obrigará uma nova rodada de modificações num prazo bem curto, já no início do próximo governo.

O risco que não se pode correr agora, sob nenhuma hipótese, é o de aprovar um puxadinho que só sirva para que os adversários da mudança o transformem em bandeira eleitoral para seu proselitismo demagógico. Seria um desserviço à Previdência e, por consequência, ao Brasil.

(fonte: ITV)