Reforma na legislação

Relatada por Rogério Marinho, Comissão Especial dos Planos de Saúde busca equilibrar o sistema

Após presidir a última audiência pública da Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06), o relator, deputado Rogério Marinho (RN), destacou o trabalho desenvolvido pelo colegiado como fundamental para evidenciar a necessidade de dar equilíbrio econômico-financeiro ao setor e buscar soluções para defender os direitos do consumidor. O tucano apresentará substitutivo às mais de 140 propostas que estão sendo analisadas pelo colegiado com vistas a reformar a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Ao todo, foram realizadas sete audiências públicas, as quais proporcionaram diálogo entre os parlamentares e os órgãos reguladores, entidades representantes do setor, membros ligados às áreas de defesa do consumidor, representantes de seguradoras, prestadoras, operadoras e especialistas.

O deputado afirma que as questões abordadas foram as mais complexas. O número de proposições que estão sendo analisadas pelo colegiado refletem as diversas reivindicações, tanto do setor como dos consumidores. “O aumento que é dado a todos os beneficiários é muito acima da inflação, há uma série de gargalos e de incongruências que precisam ser atacadas”, exemplifica.

Segundo Rogério Marinho, o relatório terá como foco a racionalização do sistema de saúde suplementar, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras e, sobretudo, aperfeiçoando a atual legislação de forma a dar mais segurança aos usuários dos planos de saúde. “Nós queremos racionalizar o setor para permitir que o sistema continue a ser oferecido com qualidade, com respeito à dignidade humana, mas, sobretudo, levando em consideração a necessidade de termos uma saúde complementar digna para os brasileiros”, justifica.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil. O setor obtém um faturamento de quase R$ 200 bilhões por ano. “Ter um plano de saúde ou um seguro médico se tornou um objeto de desejo da nossa classe média, em função da fragilidade do SUS”, destaca o tucano.

A expectativa é de que o relatório seja apresentado a partir da segunda semana de setembro.

Confira vídeo em que o deputado fala sobre os planos de reestruturação do sistema de saúde suplementar: