Carta de Formulação e Mobilização Política

Saída pelo Consumo – Análise do Instituto Teotonio Vilela

Medidas como liberação de recursos das contas do FGTS e, agora, do PIS/Pasep ajudam famílias a quitar dívidas, destinar recursos para consumir e ajudar a reativar a economia.

A equipe econômica começou a tatear uma saída mais imediata para reaquecer a atividade no país. Como os investimentos, em vias de ser impulsionados pelas privatizações, ainda demorarão algum tempo para voltar a acontecer, o jeito é reanimar o consumo, debilitado pela queda da renda e pelo desemprego.

A primeira iniciativa nesta direção foi a liberação de recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No total, R$ 44 bilhões foram injetados na economia entre março e julho, período em que os trabalhadores puderam fazer os saques. Estima-se que a maior parte desses recursos foi usada para quitar dívidas.

A medida pode ter tido impacto de 0,6% do PIB, calcula o Ministério do Planejamento. Ou seja, pode ter sido suficiente para evitar um novo ano recessivo no país. Mesmo que o uso imediato tenha sido pagar dívidas, uma consequência correlata é liberar dinheiro para consumo futuro, já que parte do salário que estava comprometida passa a estar disponível.

Durante os anos de bonança, o consumo das famílias foi um dos principais motores da economia brasileira. Foram 13 anos de altas ininterruptas, com aumento acumulado de 70% entre 2001 e 2014. Desde então, contudo, já são nove quedas trimestrais consecutivas, perfazendo recuo de 9,7%. O consumo das famílias no país retrocedeu ao nível do segundo semestre de 2011.

Nesta semana, o governo Michel Temer tomou nova iniciativa para injetar recursos não onerosos na economia. Anunciou a liberação de mais R$ 16 bilhões que estavam parados em cofres públicos. O valor refere-se a dinheiro do PIS/Pasep de trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até 1998. Estima-se impacto positivo de 0,2 ponto no PIB.

É claro que são apenas paliativos perto do tamanho do retrocesso econômico que o país ainda terá de reverter. Arma mais potente e duradoura, os investimentos ainda se encontram no fundo do poço e terão muito chão pela frente para transpor as perdas acumuladas: desde o pico, no terceiro trimestre de 2013, a queda acumulada chega a 29,8%, de acordo com as contas nacionais do IBGE.

O consumo só vai renascer com maior ímpeto quando ocorrerem dois movimentos paralelos: a diminuição do desemprego e a redução do endividamento das famílias. Por ora, a situação ainda é de corda no pescoço: 57% das famílias têm dívidas, embora o patamar seja o menor desde agosto de 2011, conforme o Banco Central.

O aspecto notável é a constatação de que estão em marcha medidas concatenadas e coerentes de reativação da economia, sem comprometer a já fragilíssima solvência do setor público. A direção é de incentivo ao consumo e, em paralelo, ao investimento privado. Cada um ao seu tempo, poderão funcionar como alavancas de que o país necessita para se soerguer e voltar a crescer e gerar empregos.