Ampla participação

Hauly convida população a contribuir com a proposta de reforma tributária no Wikilegis

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da comissão especial sobre a reforma tributária, convida a população a contribuir na construção do texto. O tucano apresentou nesta semana uma proposta para a reforma, que ficará disponível no Wikilegis até 8 de setembro. A plataforma do sistema e-Democracia permite o envio de sugestões de alteração do texto. Basta acessar o endereço edemocracia.camara.leg.br.

“Dê a sua sugestão, dê a sua contribuição, estamos abertos a sugestões. Pelas próximas duas semanas vamos receber a sua opinião”, afirmou Hauly. No Wikilegis, o projeto de mudança na cobrança de impostos pode ser analisado artigo por artigo. O cidadão pode acrescentar, retirar ou incluir outras alternativas para a retomada da economia. Para Luiz Carlos Hauly, não há dúvida de que essa reforma tributária vai favorecer a retomada de empregos no Brasil e o crescimento da economia.

Ele explica que a proposta não está fechada. Inicialmente a ideia é reestruturar o sistema tributário brasileiro, simplificando e permitindo a união de tributos sobre o consumo e diminuir o impacto sobre os mais pobres. A intenção é caminhar gradativamente para um aumento de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, o que aumentaria a eficácia da arrecadação e diminuiria a burocracia.

Entre as principais mudanças, o parlamentar propõe a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-combustíveis, ICMS estadual e o ISS municipal). Eles serão substituídos pelo imposto sobre valor agregado, de competência dos estados, chamado de Operações de Bens e Serviços (IBS) e impostos seletivos sobre bens e serviços que terão competência federal.

A novidade é a isenção de cobrança de impostos sobre comida e remédio. O deputado explica que o atual sistema castiga os mais pobres e onera o trabalhador em itens essenciais: alimentação e medicamentos.

Já o imposto seletivo deve incidir sobre produtos específicos: combustível, lubrificantes, cigarros, energia elétrica, petróleo e derivados e serviços de telecomunicações.

Além de extinguir tributos, a proposta busca acabar com a guerra fiscal existente entre estados, Distrito Federal, municípios e a própria União. A competência entre os entes federados será alterada. Para compensar eventuais perdas de arrecadação para alguns, o deputado propõe a criação de dois fundos que compensarão eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)