Juros de financiamento

Tucanos rebatem críticas da oposição à MP 777, aprovada no plenário da Câmara nesta quinta

Para o relator, mérito da TLP é acabar com os subsídios que o BNDES recebe para emprestar recursos a um custo baixo.

O plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado Betinho Gomes (PE) à Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deputados do PSDB rebateram as críticas da oposição ao texto. Para os tucanos, parlamentares de partidos como PT, Psol e PcdoB preferem manter a “bolsa empresário”, em vez de trabalhar pela redução dos juros para toda a população.

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que os parlamentares da esquerda se juntaram aos milionários para perpetuar benefícios a eles mesmos pagos pelo povo. “Aquele pequeno comerciante, como o dono de uma serralheria, não tem acesso às benesses governamentais. Quem tem acesso é a grande indústria paulista, e é esta que os comunistas estão aqui defendendo. Essa é uma visão equivocada de país”, alertou o tucano, ao lembrar ainda que o BNDES, nos governos petistas, serviu à JBS, que enriqueceu às custas do povo brasileiro.

Para o tucano, a aprovação da MP representa menos intervenção na economia, mais liberdade, prosperidade e, acima de tudo, um Brasil justo para aqueles que são o motor da economia brasileira: os pequenos comerciantes e empresários, que precisam ter acesso a crédito barato para gerar emprego e tirar o Brasil da crise.

Os parlamentares rejeitaram destaque do PCdoB e mantiveram no texto o dispositivo que obriga o BNDES a pagar taxa Selic aos fundos que alimentam o banco pelos recursos repassados que ainda não foram emprestados. Também foi mantida a nova taxa de juros a ser aplicada pelo banco. A votação foi encerrada sem a conclusão da análise: os deputados ainda precisam votar três pontos da MP. Betinho disse que os destaques desconfiguram por completo a proposta e devem ser rejeitados.

PRIVILÉGIOS
A deputada Shéridan (RR) criticou a obstrução da oposição, que prolongou a sessão por horas na madrugada de quinta-feira (24). Para ela, os brasileiros não têm mais que financiar empréstimos do BNDES e a TLP vai dar fim ao rombo gerado por esses financiamentos. “PT diz que é partido dos trabalhadores, mas defende usar dinheiro do trabalhador em empréstimos para grandes empresários a juros irrisórios”, alertou.

Segundo a deputada, atualmente apenas 7% dos desembolsos do BNDES são para a região Norte, enquanto 70% estão concentrados nas regiões mais ricas. “A TLP é importante para corrigir e sua aprovação vai permitir a redução com responsabilidade da taxa de juros. Hoje está em cerca de 9%. Pode acabar o ano em 7%”, alertou.

O deputado Marcus Pestana (MG) acredita que a substituição da TJLP pela TLP vai gerar mais transparência, ao mesmo tempo em que reduzirá os subsídios e custos para a sociedade.

Na avaliação de Betinho, os que questionam os benefícios da MP 777 não devem ter lido o relatório. “Fazem um discurso dogmático ao alegar que a mudança na taxa de juros de longo prazo vai acabar com o investimento e aumentar o desemprego”, disse.

Ao contrário disso, o tucano avalia que medida desempenhará um importante papel no desenvolvimento nacional, ao provocar impactos positivos como a queda da taxa básica de juros e ao jogar luz sobre a forma como os recursos públicos são aplicados por meio de subsídios. Um dos objetivos da nova taxa é contribuir para alavancar a economia e criar novas taxas de emprego.

A MP cria a taxa TLP, que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. Ela vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em vigor nos empréstimos do banco desde 1994.

Na opinião do parlamentar, o novo parâmetro é benéfico para a sociedade brasileira, ao garantir um banco voltado para o desenvolvimento do Brasil e pela queda da taxa Selic, que será impactada pela MP.

INTERESSE DA SOCIEDADE
A TLP será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Haverá um período de transição de cinco anos até que seja adotada a nova taxa em sua totalidade e todos os contratos feitos pelo BNDES com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.

“Decidi defender o interesse de uma sociedade que está pagando um preço muito alto por uma política equivocada”, disse. Segundo Betinho Gomes, a TJLP foi utilizada para colocar o Brasil nesse caminho de desassombro econômico e fiscal.

Para o deputado, o mérito da TLP é acabar com os subsídios que o BNDES recebe para emprestar recursos a um custo mais baixo do que as demais taxas de juros da economia. Segundo ele, entre 2007 e 2016 foram concedidos R$ 240 bilhões em subsídios. “Eles foram utilizados de maneira equivocada. Nem sempre foram escolhidos projetos de qualidade, aqueles que podem produzir empregos”, disse o tucano.

Segundo Betinho Gomes, a MP 777 não impede a concessão de subsídios em operações do Banco de Fomento, mas quando acontecer, terá de ser votado pelo Congresso Nacional e inserido no Orçamento da União. “Garantia de maior transparência nos gastos públicos”, reiterou.

O parlamentar argumentou ainda que com a TLP, os pequenos e médios empresários serão prioridade.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)