Educação

Yeda se refere a Paulo Renato Souza ao apoiar políticas públicas para reforçar o ensino a indígenas e quilombolas

Ao apreciar o Projeto de Lei 1518/11, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, a deputada Yeda Crusius (RS) manifestou o seu apreço por uma educação que atenda as comunidades indígenas e quilombolas, respeitando as tradições e diversidades culturais brasileiras, mas por meio de políticas públicas que não aumentem vinculações orçamentárias.

Na reunião deliberativa da comissão realizada na quarta-feira (23), Yeda relembrou a atuação do ex-ministro Paulo Renato Souza, durante o governo FHC. Paulo Renato foi o precursor ao fixar parâmetros curriculares nacionais e estimular o ensino bilíngue, a capacitação de professores e a distribuição proporcional de recursos do então Fundef, com o intuito de universalizar a oferta de uma educação escolar de qualidade. “Quero fazer um reconhecimento a um ator da educação, o mais relevante deles nos últimos tempos, o ministro Paulo Renato. Ele criou políticas públicas adequadas, inclusive com a capacitação para a educação bilíngue, preocupando-se exatamente com a realidade e a diversidade das várias regiões brasileiras”, destacou a parlamentar.

De autoria da ex-deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), o PL 1518/11 em tramitação na CFT, pretende tornar obrigatória a destinação para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola do percentual de 0,5% dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino. A Comissão de Educação, responsável por analisar o mérito da proposta, decidiu unanimemente pela rejeição por entender que o PL não resulta em melhor alocação de recursos para educação. Pelo contrário, poderá até mesmo reduzir os recursos hoje disponíveis para comunidades indígenas e quilombolas.

Ao analisar a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, Yeda Crusius destacou que uma nova vinculação, ainda que eventualmente não crie uma nova despesa, como é o caso, acaba comprometendo a melhor e mais eficiente destinação de recursos. “Na medida em que se vai fazendo vinculações ou mesmo subvinculações sucessivas dentro do orçamento, impede-se a melhor alocação de recursos e ao mesmo tempo se retira a função mais nobre do parlamento, que é a própria elaboração do orçamento, impossibilitando a destinação para prioridades nacionais estabelecidas. Uma nova vinculação não apenas reduz a capacidade dos governos de fazer as suas políticas públicas de forma mais ampla possível, resulta em ineficiência no que se refere aos aspectos orçamentários”, afirmou a deputada.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a CEC já apreciaram o PL. A proposta voltará a ser apreciada na CFT. Após, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria tramita em caráter conclusivo.