Combate à corrupção

PL de Pedro Cunha Linha prioriza realização de pregões na forma eletrônica para combater fraudes

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) apresentou Projeto de Lei (8312/2017) que determina prioridade da realização de pregões na forma eletrônica. A proposta visa criar mais um obstáculo às fraudes nas licitações de contratações públicas.

Segundo o tucano, o pregão em formato eletrônico proporciona inúmeros benefícios à modalidade de licitação: gera maior transparência e publicidade ao certame; aumenta a quantidade de licitantes; facilita a fiscalização pelas autoridades competentes e pela população; e promove economia nas contas públicas.

A lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, já prevê a realização do pregão em forma eletrônica, entretanto, de forma facultativa.

“Ocorre que, ainda hoje, muitos órgãos e entidades públicas estaduais, distritais e municipais, apesar de capacitados para a realização de pregão eletrônico, aproveitam-se de brecha na lei para realizar apenas pregões na forma presencial, o que facilita que a licitação seja dirigida à determinado concorrente”, alerta.

O projeto tem o entendimento de que os Estados e o Distrito Federal devem adotar o modelo da União, regulamentado pelo Decreto 5.450/2005, que prioriza a realização do pregão na forma eletrônica, ressalvados os casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

“Ao determinar a adoção do pregão eletrônico, criaremos mais um obstáculo às fraudes nas licitações e iremos ao encontro dos anseios da população brasileira, já cansada de tantos escândalos de corrupção nas contratações públicas”, finaliza.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)