Propostas inclusivas

Mara Gabrilli propõe debate sobre Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento da deputada Mara Gabrilli (SP) para realização de audiência pública para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) da Organização das Nações Unidas. O evento será feito em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

A tucana afirma que a convenção representa um marco internacional na afirmação, no reconhecimento e na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência. “Ela inaugurou um novo olhar sobre a deficiência, não mais compreendida como um atributo ou uma condição estática do indivíduo, mas como o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um”, ressalta.

A 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho deste ano, na sede da ONU, em Nova Iorque. Uma delegação de técnicos e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas da União e de membros da sociedade civil do Brasil participaram do evento.

Os debates foram em torno do tema “A segunda década da CRPD: inclusão e participação plena das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas na implementação da Convenção”. Entre os subtemas estiveram as discussões acerca do impacto das múltiplas formas de discriminação cometidas contra as pessoas com deficiência, as ações humanitárias em áreas de conflito e de risco, além da promoção de um desenvolvimento urbano inclusivo.

Mara Gabrilli afirma que o objetivo da audiência é compartilhar o conteúdo debatido na conferência, considerando que o evento sempre visa estabelecer diretrizes para implementação de políticas inclusivas nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, mobilidade urbana, acessibilidade, capacidade legal, entre outras.

Foram sugeridos os seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/MJ); Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)