Proposta aprovada

Nova taxa para empréstimos do BNDES trará mais transparência e desenvolvimento, diz Betinho

Proposta vai permitir um desembolso mais equilibrado dos recursos do BNDES, e contemplará quem tem pouco acesso aos recursos do banco, disse o relator.

Relator da Medida Provisória 777, o deputado Betinho Gomes (PE) avalia que a proposta desempenhará um importante papel no desenvolvimento nacional, ao provocar impactos positivos como a queda da taxa básica de juros e ao jogar luz sobre a forma como os recursos públicos são aplicados por meio de subsídios. Nesta quarta-feira (23), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer apresentado pelo tucano com 16 votos favoráveis e 6 contrários. 

A MP entrou na pauta do plenário da Câmara, que deu início à discussão da proposta sob forte obstrução da oposição. Após votação que demorou mais de uma hora, o plenário rejeitou os destaques simples dos deputados apresentados ao projeto de lei de conversão. A votação foi adiada e nova sessão foi convocada para as 9h desta quinta.

A MP cria a taxa TLP, que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1 de janeiro de 2018. Ela vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em vigor nos empréstimos do banco desde 1994.

Na opinião do parlamentar, o novo parâmetro é benéfico para a sociedade brasileira, ao garantir um banco voltado para o desenvolvimento do Brasil como um todo e pela queda da taxa Selic, que será impactada por essa MP.

“Tivemos um debate intenso. Pudemos discutir questões que serão afetadas com a mudança da TJLP para a TLP, a exemplo da política industrial, concessão de subsídios, transparência e redução da taxa de juros”, disse ele, logo após a aprovação do relatório.

A TLP será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Haverá um período de transição de cinco anos até que seja adotada a nova taxa em sua totalidade e todos os contratos feitos pelo BNDES com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.

“Decidi defender o interesse de uma sociedade que está pagando um preço muito alto por uma política equivocada”, disse. Segundo Betinho Gomes, a TJLP foi utilizada para colocar o Brasil nesse caminho de desassombro econômico e fiscal.

Para o deputado, o mérito da TLP é acabar com os subsídios que o BNDES recebe para emprestar recursos a um custo mais baixo do que as demais taxas de juros da economia. Segundo ele, entre 2007 e 2016 foram concedidos R$ 240 bilhões em subsídios. “Eles foram utilizados de maneira equivocada. Nem sempre foram escolhidos projetos de qualidade, aqueles que podem produzir empregos”, disse o tucano, referindo-se aos efeitos econômicos decorrentes daquelas decisões.

Segundo Betinho Gomes, a MP 777 não impede a concessão de subsídios em operações do Banco de Fomento, mas quando acontecer, terá de ser votado pelo Congresso Nacional e inserido no Orçamento da União. “Garantia de maior transparência nos gastos públicos”, reiterou.

Um dos objetivos da nova taxa é contribuir para alavancar a economia e criar novas taxas de emprego. Ele ressalta que ao invés de promover o desenvolvimento de regiões mais carentes, 70% dos recursos financiados com base na TJLP se concentraram nas regiões mais ricas. O Nordeste detém 13%; Centro-Oeste, 10%, e Norte, 7%.  “Isto é injusto com o Brasil, é injusto com os que mais precisam do aporte de um banco de desenvolvimento”, argumentou.

O parlamentar argumentou ainda que com a TLP, os pequenos e médios empresários serão prioridade. “Vamos garantir que os projetos de infraestrutura, saneamento, para área ambiental e tecnologia efetivamente sejam prioridades”, garantiu. Ele reiterou ter certeza de que haverá um desembolso de recursos mais equilibrado para atender o interesse da coletividade nacional e, portanto, vai produzir desenvolvimento.

O senador José Serra (SP) e o deputado Afonso Florence (PT/BA) apresentaram votos em separado. A MP está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro. Ela ainda deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)