Manobra petista

Decisão polêmica de senador petista em comissão especial adia votação de parecer à MP 777

Deputado classificou de “lamentável” a postura de Lindbergh Farias (PT-RJ). “Ele descumpriu todos os acordos de procedimento durante os trabalhos da comissão especial”, avaliou.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777 volta a se reunir nesta quarta-feira, às 9h, para votar o relatório apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PE). A determinação é do presidente do Senado, Eunício Oliveira. A votação estava prevista para a tarde desta terça-feira (22), mas o presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a reunião abruptamente, depois de atender uma questão de ordem apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP).

A medida provisória substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do BNDES. A TLP será usada como referência para os contratos do banco a partir de 1° de janeiro de 2018.

O acordo foi fechado depois de ser levantada a possibilidade de reabertura dos trabalhos da comissão ainda nesta tarde, sob a presidência do senador mais idoso, no caso Benedito de Lira (PP-AL), que se fez presente para reiniciar os debates. Segundo Betinho Gomes, depois dessa manobra, a base do governo fez uma pressão muito grande e ficou acertada a convocação para amanhã. Pelo acordo, se o presidente da comissão não abrir os trabalhos ou fizer qualquer manobra para impedir a votação do relatório, ele será destituído e assumirá um novo presidente.  

“Numa atitude autoritária e desrespeitosa, o senador Lindbergh Farias fez o seu espetáculo e sem dar espaço a resposta sobre questão de ordem, simplesmente cancelando a reunião”, protestou Betinho Gomes. De acordo com o parlamentar, o regimento comum define que questões de ordem devem ser deliberadas pelo Plenário, e não pelo presidente.

A questão de ordem cobrava que constasse no relatório o impacto financeiro e fiscal sobre o orçamento da União. “A MP está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que determina a própria Constituição”, reiterou o relator. Ele leu a nota técnica na qual foi emitido o parecer que fez essa avaliação.

AMPLO DEBATE

O tucano defende a necessidade de aprovar o relatório e fazer valer a vontade da maioria. Ele reitera que o tema foi amplamente discutido em audiências públicas, pela imprensa, em artigos, todos com argumentos a favor e contrários à medida.

Em entrevista, Betinho Gomes reafirmou que, com a TLP haverá redução e juros para todos os brasileiros, maior transparência na aplicação de subsídios. “Infelizmente o Partido dos Trabalhadores mais uma vez tenta impedir que o Brasil resolva seus problemas. Eles que colocaram o Brasil na situação lamentável em que se encontra e não querem ajudar o pais nesse momento”, criticou.

Betinho Gomes afirmou ainda que a população vai perceber os efeitos positivos dessa medida quando houver redução de juros da taxa Selic – que alcança a todos. Hoje, o recurso subsidiado pelo BNDES é concentrado nas empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

“As pequenas e médias empresas, e as regiões mais pobres do Brasil, não têm acesso ao recurso do BNDES. Vamos garantir democracia no acesso ao crédito e juros menores para toda a sociedade”, argumentou o relator.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)