Simplificação do sistema

Hauly apresenta texto prévio da reforma tributária em comissão especial nesta terça

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), apresenta nesta terça-feira (22), às 14h, minuta da proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. A reunião da comissão especial que trata do tema será no plenário 8 da Câmara. O texto preliminar redigido pelo tucano ficará disponível para consulta pública no portal da Câmara.

Hauly afirma que as mudanças iniciais se darão por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e que, posteriormente, também apresentará os projetos que regulamentam as mudanças.

Simplificação, desburocratização e alívio para os mais pobres são alguns dos objetivos da reforma proposta por Hauly. Apesar de mudanças drásticas no atual sistema, ele afirma que a carga tributária atual, cerca de 35% do PIB nos últimos anos, deverá ser mantida, inclusive na participação da União, dos estados e dos municípios.

Uma das grandes novidades da proposta é que, por ela, os impostos sobre comida e remédios poderão ser extintos, assim como os impostos de maquinários agrícolas, para alavancar a economia.  Na lista dos tributos que deixarão de existir estão CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, IOF e salário educação. As renúncias tributárias que beneficiam apenas setores específicos da economia, também serão extintos, pela proposta.

A proposta de Hauly, inspirada no modelo clássico europeu, cria o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que englobaria vários tributos atuais (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, além da contribuição previdenciária) e seria administrado por uma Super Secretaria da Receita Federal, composta por técnicos da União, estados e municípios.

O Imposto de Renda e os patrimoniais (IPTU, IPVA, ITR, ITBI, e ITCMD) serão mantidos, assim como o tributo da Previdência Social, os impostos de importação e de exportação.

A proposta prevê o estabelecimento de um “Imposto Seletivo”, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.

Hauly tem costurado acordos com lideranças de todos os partidos. O tucano percorreu todo o país ouvindo especialistas e apresentando suas ideais. O presidente Michel Temer e ministros da área econômica receberam o tucano na última sexta-feira (18) para conhecer detalhes da proposta. Segundo ele, a aceitação às propostas tem sido grande. O deputado acredita que, havendo consenso, será possível votar a matéria no plenário da Câmara até setembro.

“Colocaremos o Brasil na modernidade, passando do pior sistema tributário do mundo para um dos mais modernos. Estou construindo o consenso entre trabalhadores, auditores, governo federal, estados e municípios. O diálogo está aberto e estamos convergindo para fazer algo que há 30 anos deveria ter sido feito e não foi. Isso vai fazer o Brasil crescer, gerar os empregos perdidos e reduzir o custo dos impostos na vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação. O país poderá crescer de 20 a 30 anos seguidos”, garante Hauly.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)