Modernização

Lei Rogério Marinho: especialista em relações do trabalho, Pastore batiza nova legislação trabalhista

Cerca de 1,5 mil pessoas lotaram o auditório do Hotel Holliday Inn, em Natal, para acompanhar as palestras de José Pastore, um dos maiores especialistas em relações do trabalho no Brasil, e do deputado Rogério Marinho (RN), relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara. O evento foi realizado nesta segunda-feira (21).

A nova legislação, inclusive, foi batizada por Pastore com o nome do próprio parlamentar potiguar: “Lei Rogério Marinho”. O deputado foi apontado pelo palestrante como principal responsável pelo projeto e por sua aprovação no Congresso Nacional. “O grande trunfo destas novas regras é permitir liberdade de negociação mantendo a proteção aos trabalhadores e garantindo segurança jurídica para eles e para as empresas. E isto tem um impacto brutal no aumento da competitividade das empresas e na possibilidade de abertura de novos postos de trabalho”, disse Pastore.

Na opinião do especialista, muitas questões são resolvidas com a modernização, que traz racionalização do processo judicial, inclui aqueles que até então não eram contemplados pela Lei – com a regularização de trabalho remoto, terceirização e trabalho intermitente – e a expressão que elegeu como chave para definir a mudança: “liberdade com proteção”, vista na livre negociação, preservando os direitos constitucionais.

“O novo conjunto legal tem a ambição de moralizar a Justiça Trabalhista e reduzir os gastos das empresas com conflitos, com a consequente redução do Custo Brasil. Isto deve levar ao aumento os investimentos, da produtividade e da oferta de empregos, com maior segurança jurídica”, disse ele.

Rogério Marinho aproveitou a oportunidade para esclarecer “inverdades” que continuam sendo ditas sobre a nova lei. “Cansei de ouvir pessoas me dizer que tirei direitos dos trabalhadores. Não foi retirado sequer um direito dos trabalhadores. Pelo contrário. Estamos defendendo o maior direito que é do emprego”, afirmou ele.

O evento foi promovido pelas Federações do Comércio (Fecomércio), das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos Transportes (Fetronor), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e das Associações Comerciais (Facern), além de CDL Natal e Sebrae RN.

(Da assessoria do deputado)