Definição

Câmara retoma debate sobre reforma política com fundo de R$ 3,6 bilhões em xeque

Para o líder Ricardo Tripoli, a discussão sobre o tema deve estar em sintonia com a opinião pública. “A reforma deveria nascer de fora para dentro do Congresso”, disse ao jornal.

O plenário da Câmara se reúne nesta terça-feira (22) para votar a proposta de reforma política prevista na PEC 77/03. Há polêmica em torno da criação de um fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. Deputados do PSDB criticaram o alto valor para a constituição do fundo. A discussão da matéria foi concluída na última semana. A sessão está marcada para as 13h.

Além do fundo para o financiamento, a PEC traz mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Hoje, esses representantes são escolhidos pelo sistema proporcional, que considera a votação de candidatos e legendas. O texto em pauta estabelece o distritão para as eleições de 2018 e 2022, como um modelo de transição. Nas eleições seguinte, os deputados seriam eleitos de acordo com o sistema distrital misto.

O Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria formado, segundo o projeto, por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. “Este valor é muito alto. No momento em que se vemos dificuldades em setores como saúde, educação e segurança, não é correto e nem justo”, apontou o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP).

Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o tucano afirmou que é preciso dar uma “freada de arrumação” para que a medida possa ser aprovada. Segundo o líder, a discussão sobre a reforma política deve estar em sintonia com a opinião pública. “A reforma deveria nascer de fora para dentro do Congresso”, disse ao jornal.

RECURSOS EXISTENTES
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento privado de campanha em 2015, o que levou à busca por alternativas. Em entrevista ao “HuffPost Brasil”, Tripoli afirmou que o financiamento público deve usar recursos já existentes, sem cortar verba de setores essenciais.

“Nós queremos um trabalho em que o eleitor possa acompanhar o processo eleitoral não só depois de eleito. Qual a ideia? Buscar recursos que já existam e não recursos novos, porque aí tem que tirar de algum lugar e vai tirar da saúde, da educação”, alertou. O líder avalia que será preciso definir na peça orçamentária de onde virão os recursos para a campanha de 2018.

O líder criticou qualquer possibilidade de doação oculta por pessoa física. “Isso é uma excrescência. Não sei de onde surgiu essa ideia, mas tenho certeza que já foi exterminada aqui no Congresso”, reforçou. O relator da matéria afirmou à “Agência Câmara” que vai retirar a possibilidade do anonimato, item que foi alvo de críticas entre parlamentares na comissão especial.

REDUZIR CUSTOS
Na tribuna ou nas redes sociais, deputados do PSDB têm criticado a criação de um fundo bilionário para bancar as campanhas. Para o deputado Lobbe Neto (SP), o objetivo deve ser reduzir gastos com as eleições. “Quero deixar registrado o nosso posicionamento contrário a esse fundo e dizer que temos que buscar maneiras de baratear as eleições, sem carro de som e sem outras questões que as encarecem”, cobrou.

O deputado Rocha (AC) também comentou o assunto em discurso. ”O que surpreende o brasileiro é que no momento de crise, ainda tem alguém que queira tirar R$ 3,6 bilhões para investir em campanhas políticas. Todos nós sabemos da necessidade de se financiar a democracia, mas certamente não com um valor abusivo, com o montante que se quer destinar a esse fundo eleitoral”, declarou.

Já Yeda Crusius (RS) avalia que não se pode aceitar a sobrecarga do orçamento em um momento de cortes generalizados. “A democracia custa, mas este fundo eleitoral em R$ 3,6 bilhões é injusto e inapropriado. O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral com a finalidade de baratear as eleições”, declarou.

Para Eduardo Cury (SP), as eleições devem ser bancadas por pessoas que acreditam nos candidatos. “Não tem sentido usar dinheiro público, que poderia ir para tantas áreas, como saúde e educação, para esse fim”, afirmou. “Precisamos ampliar os investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação, e não podemos gastar mais dinheiro público com o sistema político”, disse o deputado João Paulo Papa (SP). “É uma ofensa à dignidade do povo brasileiro. Precisamos de investimento público em educação, saúde e segurança”, disse Otavio Leite (RJ) por meio de seu perfil no Twitter.

(Da redação/ Fotos: Alexssandro Loyola)