Definição

Comissão vota parecer de Betinho à MP que estabelece nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

A comissão mista que analisa a MP 777/2017 pode votar nesta terça-feira (21), às 15h, o relatório do deputado Betinho Gomes (PE). A reunião ocorre no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. O texto, favorável à MP, foi lido na quarta-feira (16). Em seguida, houve pedido de vista coletivo.

A medida provisória substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP será usada como referência para os contratos do banco a partir de 1° de janeiro de 2018, sendo definida com base na inflação (IPCA) e nos juros pagos pelo governo em um título público (NTN-B, com prazo de resgate de cinco anos).

O relatório de Gomes mantém a maior parte do texto editado pelo governo, que está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro — as MPs têm validade de 120 dias.

O parlamentar do PSDB  fez poucas alterações na redação pelo governo. Ele alterou a fórmula de cálculo da TLP, para determinar que ela contabilizará a média trimestral dos juros embutidos no NTN-B de cinco anos, e não mais a média mensal. Ou seja, a taxa de um mês incorporará a variação dos três meses anteriores.

A outra mudança foi a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.

(Da redação, com informações das agências Câmara e Senado/foto: Alexssandro Loyola)