Democratizando o debate

Apresente sugestões ao projeto que atualiza o Simples Nacional, relatado por Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 341/17), publicou a proposição no Wikilegis. O objetivo é democratizar o debate sobre a atualização da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

O Wikilegis é uma ferramenta do portal E-democracia da Câmara dos Deputados e funciona como editor de textos colaborativos para projetos de lei. A ferramenta dá aos cidadãos a possibilidade de contribuir com opiniões em cada artigo da proposição e ainda, sugerir uma nova redação ao dispositivo.

Segundo o deputado, a intenção é abrir a discussão para toda a sociedade tentar contribuir com as mudanças que poderão ocorrer na Lei do Simples Nacional. Por meio do Wikilegis, ele pretende acompanhar as sugestões de forma organizada e estruturada e analisar as manifestações para desenvolver o texto final de sua relatoria.

O PLP 341/17 muda a tributação de microempresas, além de exigir que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial. Para o deputado, a reforma da legislação pode ajudar o Brasil a superar a crise econômica, gerando mais atividade empresarial e, consequentemente, emprego e renda.

“Cada vez mais a lei precisa ser mais simples, mais facilitadora da atividade econômica e que permita que mais empregos sejam gerados. É isso que a gente quer. E para mais empregos serem gerados é preciso ter mais empresa, empresa pequena, micro, grande, empresa individual, o que for. O que interessa, no fundo, é que para o Brasil sair da crise só tem uma estrada: o desenvolvimento econômico”, defende.

Caso deseje colaborar mais, esclarecer dúvidas, entre em contato com o gabinete do deputado: (61) 3215-5225.

Confira abaixo vídeo em que o Otavio Leite fala sobre o novo Simples Nacional: