Diplomacia

Acordo Espacial Brasil–Estados Unidos na agenda da Comissão de Relações Exteriores 

A ratificação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), do Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado por Brasil e Estados Unidos em março de 2011, foi discutido nesta terça-feira (15) pela presidente da CREDN, Bruna Furlan (SP), e os conselheiros Deji Okediji, Chefe para Política Interna da Seção Política, e Randolph Fleitman, do setor de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde, da Embaixada norte-americana no Brasil. O relator da matéria na CREDN é o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

O acordo atual substitui o texto assinado em 1º de março de 1996, e prorrogado, por Troca de Notas, até 31 de janeiro de 2017. Ele estabelece as obrigações, os termos e as condições para a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos ou qualquer agência designada pelas partes, na exploração e uso do espaço exterior para fins pacíficos nas áreas de interesse comum e tendo como base a igualdade e o benefício mútuo.

Os programas e projetos poderão abarcar as áreas de ciência, observação e monitoramento da Terra; ciência espacial; sistemas de exploração; operações espaciais; e outras de interesse mútuo.

Por meio deste instrumento, Brasil e Estados Unidos poderão implementar programas relacionados a naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial, instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial, missões de operação espacial, voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos, voos e campanhas de aviões, comunicações espaciais, incluindo antenas terrestres para monitoramento, telemetria e aquisição de dados, instalações de pesquisa terrestres, intercâmbio de cientistas e dados científicos, participação em simpósios e reuniões conjuntas, e aplicações terrestres e espaciais, entre outros.

O acordo também permitirá que Brasil e Estados Unidos desenvolvam parcerias na área de satélites e terá impacto na cooperação em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Bruna Furlan assumiu o compromisso de pautar a matéria tão logo seja apresentado o seu parecer. Após a CREDN, o texto ainda tramitará nas comissões de Finanças e Tributação, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário. O deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), também participou da reunião.

(Da assessoria da CREDN/foto:Benjamim Sepúlveda)