Reforma política

Pestana defende realização de plebiscito nas eleições de 2020 sobre sistemas de governo, eleitoral e de financiamento

Durante reunião da comissão da reforma política que analisa a PEC 77/03, o deputado Marcus Pestana (MG) defendeu a realização, nas eleições municipais de 2020, de um plebiscito sobre sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), eleitoral e de financiamento. “Seria uma grande iniciativa dessa comissão fazer essa proposta”, disse o tucano nesta terça-feira (15). Para ele, há uma falta de clareza no Congresso e na sociedade sobre esses temas.  

Reunida desde o final da manhã, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro manteve no texto a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto em 2022, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.

A comissão também confirmou a supressão do substitutivo do artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições e apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Com essas votações, foi concluída a votação da matéria. A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

O substitutivo aprovado estabelece o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos. A partir de 2022, de acordo o texto aprovado, passará a valer o sistema distrital misto, em que cada eleitor vota duas vezes.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)